Por: Felipe Moura/ Brasil 61
Das
30 comissões permanentes que existem na Câmara dos Deputados, 25 conheceram
seus presidentes na última semana. Partido da oposição e do ex-presidente Jair
Bolsonaro, o PL arrematou cinco presidências, entre elas a de Fiscalização
Financeira e Controle, que terá a deputada federal Bia Kicis no comando. A CFFC
é vista como estratégica pelo PL porque é a comissão responsável por acompanhar
de perto as atividades financeiras do governo federal.
Já
o PT, do presidente Lula, conseguiu a presidência de quatro comissões, entre
elas a de Constituição e Justiça, a CCJ, que tem entre suas atribuições
analisar se os projetos de lei em tramitação na Casa são constitucionais e eventuais
processos de impeachment contra o presidente da República.
Nesse
jogo de forças, cientistas políticos ouvidos pela reportagem do Brasil 61
afirmam que há motivos para que as duas maiores bancadas da Câmara dos
Deputados comemorem.
Para
Graziella Testa, professora de ciência política da FGV Brasília, o fato de a
CFFC ter ficado com a oposição é positivo para a democracia. "O controle
da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ficou com a Bia Kicis do PL.
Eu acho que é, inclusive, salutar, do ponto de vista democrático, que você
tenha uma parlamentar da oposição. Ora, não faz sentido se quem está
fiscalizando é membro do próprio governo. É bom que aconteça e dá para entender
porque o PL buscou essa arena".
Mestre
em ciência política e doutor em direito, Rafael Favetti explica que a comissão
pode pautar temas desconfortáveis para o governo, mas que sua presidência não
garante poder total à oposição. "Evidentemente, a deputada Bia Kicis é uma
oposicionista ao atual governo e, nesse sentido, ela pode pautar questões
espinhosas para o governo, mas ela não tem condições de sozinha fazer
fiscalizações".
Segundo
Testa, a CCJ era alvo antigo dos petistas e, ao conquistarem a presidência da
comissão, eles saíram vitoriosos, mas não necessariamente contra o PL. "Eu
entendo como sendo uma vitória do governo o fato de o PT ter conseguido a
presidência da CCJ e também da Comissão de Finanças e Tributação, em relação
sobretudo ao centrão, não necessariamente em relação à oposição, porque ainda
está difícil distinguir no próprio PL o que é centrão e o que é oposição
ideológica", avalia.
O
que fazem as comissões permanentes
As
comissões permanentes, também conhecidas como temáticas, são formadas pelos
deputados para discutir e votar os projetos de lei relacionados a seus temas. A
cada ano, a composição delas é renovada.
Comissões,
como as de educação, meio-ambiente, serviço público, trabalho e segurança, que
costumam dividir paixões, acabam por despertar maior mobilização dos partidos.
O PL, por exemplo, ficou com a presidência do colegiado que vai tratar sobre
segurança pública e promete uma ofensiva para anular os decretos presidenciais
que restringiram o acesso a armas, política defendida pelo ex-presidente.
Já
o PT vai comandar a comissão que vai tratar sobre as questões relacionadas ao
trabalho. O partido já se manifestou contrário, por exemplo, à reforma
trabalhista aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer.
Também
é papel das comissões emitir pareceres sobre as propostas antes que sejam
votadas pelo Plenário ou votar as propostas de forma definitiva, aprovando-as
ou rejeitando-as, sem a necessidade do crivo dos 513 deputados federais. Elas
também atuam como mecanismos de controle dos programas do Poder Executivo, cada
uma em sua área.
Graziella
Testa afirma que as comissões temáticas são espaços mais abertos para a
participação da população, das empresas e grupos de interesse naquele
determinado tema. "É onde vai ter uma análise técnica a respeito dos temas
que estão sendo pensados e estão sendo discutidos no Parlamento e é também o
espaço mais permeável para atuação da sociedade civil".
Presidências
de comissões por partidos
PL - 5
PT - 4
União Brasil - 3
A
definição dos presidentes de 13 das 14 comissões no Senado evidenciou, segundo
os especialistas, que a oposição tem tido dificuldade para se articular na
Casa, pois o bloco liderado pelo PL não conseguiu a frente de nenhuma
comissão.
O
Bloco Vanguarda, formado por PL, PP, Republicanos e Novo, foi ao Supremo
Tribunal Federal (STF) para garantir que vai presidir alguma das comissões
permanentes. O bloco conta com 23 senadores, sendo o terceiro maior do
Senado.
O
PSD, partido do presidente Rodrigo Pacheco, ficou com 3 presidências, mesmo
número do MDB. Já o PT e o União, ficaram com duas, cada. PDT, Podemos, PSB,
com uma.
PSD - 2
Ciência, Tecnologia e Inovação e Viação e Transportes.
PSDB - 2
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Defesa dos Direitos da Mulher.
PDT - 1
Desenvolvimento Econômico.
PP - 1
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Cultura.
Republicanos - 1
Comunicação.
PSB - 1
Indústria, Comércio e Serviços.
MDB - 1
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Solidariedade - 1
Legislação Participativa.
PSol - 1
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
PCdoB - 1
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
PSC - 1
Turismo.
Senado
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