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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança, nesta terça-feira (28), a edição de 2023 da Agenda Legislativa da Indústria, em sessão solene no Congresso Nacional. O documento reúne 139 projetos de lei escolhidos por representantes do setor como propostas que podem gerar desenvolvimento econômico e social para o país.
A
agenda foi construída com a participação das 27 federações estaduais e de 112
entidades de setores específicos da indústria. Juntas, elas analisaram 668
proposições antes de chegar aos 139 projetos de lei que estarão no documento
entregue a deputados e senadores.
De
acordo com a CNI, a agenda traz propostas capazes de melhorar o ambiente de
negócios, atrair investimentos e ampliar a competitividade da economia
brasileira, gerando emprego e renda.
Marcos
Borges, gerente-executivo de Assuntos Legislativos da CNI, explica que a Agenda
Legislativa da Indústria é uma forma de dar transparência e publicidade à
defesa de interesses do setor sobre temas que tramitam no Congresso Nacional.
Segundo ele, o documento que será lançado este ano está "mais propositivo
do que reativo".
"No
começo, 90% dos projetos constantes da primeira agenda eram contrários ao
interesse da indústria. Agora, 70% são proposições que contam com o apoio da
indústria brasileira. A agenda é muito mais propositiva do que reativa. Com
isso, entendemos que estamos discutindo propostas legislativas que melhoram o
ambiente de negócios no país. A agenda é um extrato que pega temas de todas as
áreas de interesse: trabalhista, tributária, meio ambiente, infraestrutura. É
um retrato", pontua.
Agenda
Mínima
Entre
os 139 projetos de lei considerados importantes pela indústria, o
documento destaca 12 temas que são prioritários para o setor em 2023. Eles
compõem a chamada Pauta Mínima da Indústria.
"A
pauta mínima é um instrumento para mostrar o que é o principal, o essencial
para aquele ano da agenda. Este ano, temos 12 proposições na pauta mínima. E a
principal, neste momento, é claro, é a reforma tributária. Tida para a CNI como
a legislação a ser aprovada este ano para melhorar o ambiente de negócio no
país", comenta Borges.
Além
da reforma tributária, cuja discussão no Congresso Nacional já leva décadas, os
representantes da indústria elencaram outros 11 temas como os mais importantes
para o setor. Confira abaixo.
A
Agenda Legislativa da Indústria não elenca apenas os 139 projetos de lei, mas
explica sobre o que cada um deles trata, como está a tramitação e qual o
posicionamento dos industriais sobre aquela proposta específica: se
convergente, convergente com ressalva, ou divergente.
O
documento divide todas as proposições em nove eixos.
1. Regulamentação
da economia;
2. Questões
institucionais;
3. Meio
ambiente;
4. Legislação
trabalhista;
5. Custo
de financiamento;
6. Infraestrutura;
6. Sistema
tributário;
8. Infraestrutura
social;
9. Interesse
setorial.
Fonte: Brasil 61
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