Um
grupo de juízes se mobiliza contra o retorno ao trabalho presencial no Poder
Judiciário. Em carta pública assinada pela internet, cerca de 800 deles ameaçam
levar a queixa à OEA (Organização
dos Estados Americanos) e até orientar a desobediência aos atos administrativos
que julgam ilegais. As informações são do Poder 360.
Em
novembro de 2022, o CNJ (Conselho
Nacional de Justiça) determinou a volta ao regime presencial de magistrados
e servidores em 60 dias úteis, em fevereiro deste ano. Em reação, o grupo
autodenominado “Respeito à Magistratura” diz estudar levar à Justiça as regras
que restringem o trabalho remoto iniciado durante a pandemia de covid-19.
A carta não tem autor declarado, e as assinaturas de juízes estaduais, federais e trabalhistas são mantidas em segredo. A existência do documento — que funciona como um formulário do Google — foi noticiada inicialmente pelo jornal Estado de S. Paulo.
O
juiz Farley Roberto Rodrigues de Carvalho, da 71ª Vara do Trabalho de São
Paulo, publicou artigo no site Consultor Jurídico em
que reconheceu haver “relatos de impossibilidade de atendimento por
magistrados e serventias”. Ele disse ainda que o cidadão quer ter seu
problema resolvido sem necessariamente estar pessoalmente com o juiz.
“Uma
coisa é certa: o cidadão quer seu processo resolvido mais rapidamente e
com o menor incômodo. Ele não quer saber quem é e nem estar à frente do(a)
juiz(a) presencialmente”, escreveu.
O
presidente da Andes (Associação
Nacional dos Desembargadores), Marcelo Buhatem, por outro lado, elogiou,
em artigo publicado no Poder360 em 19 de
fevereiro, a decisão do CNJ pelo retorno dos trabalhos presenciais.
“Agora
que há uma quase institucionalização ou imposição dessa prática, soa
contraditório integrantes do Judiciário criticarem a imposição do
comparecimento, pelo menos, nestes dias da semana”, escreveu Buhatem.
Na
carta divulgada pelo grupo contrário ao retorno, os juízes criticam o CNJ por,
segundo eles, violar a independência funcional dos magistrados “ao exigir,
de forma linear e sem observância das peculiaridades inerentes às mais diversas
características de cada jurisdição, uma agenda de comparecimento dos
magistrados à unidade jurisdicional”.
Apesar
desse movimento dos juízes, 96,02% dos magistrados e 82,77% dos servidores
estão trabalhando presencialmente nos tribunais do país.
Os
dados são do Painel de Acompanhamento ao Retorno do Trabalho
Presencial, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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