Foto crédito Tacilla Medrado
Um decreto publicado nesta 4ª feira (29.mar.2023) no DOU (Diário Oficial da União) incluiu as placas fotovoltaicas no programa de isenção fiscal para semicondutores. Em 2022, o Brasil bateu recorde na produção de energia renovável.
Criado
em 2007, o Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria
de Semicondutores) zera 4 impostos (leia abaixo) sobre a produção
de chips e de semicondutores. Em 2023, o governo abrirá mão de
arrecadar R$ 600 milhões.
Eis
abaixo os tributos:
Imposto
de Importação;
IPI
(Imposto sobre Produtos Industrializados);
PIS
(Programa de Integração Social); e
Cofins
(Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Segundo
o MDIC (Ministério
do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), o Padis tem se mostrado
fundamental para a fabricação de diversos dispositivos eletrônicos, como
smartphones, computadores, televisores e sistemas de automação industrial.
A
pasta destacou que os semicondutores e os componentes microeletrônicos são
necessários para garantir a viabilidade da indústria 4.0 (indústria adaptada à
revolução tecnológica).
Estatísticas
A
indústria de semicondutores no Brasil tem faturado mais de R$ 3 bilhões por ano,
correspondendo a apenas 0,2% da oferta mundial desses componentes.
Em
2019, último ano com dados fechados disponíveis, o investimento em pesquisa e
desenvolvimento no setor atingiu R$ 90,2 milhões, e os produtos fabricados pelo
Padis geraram o recolhimento de R$ 59,2 milhões em tributos federais.
Segundo
o MDIC, a ampliação do programa para a indústria de painéis solares
impulsionará a produção de semicondutores e a geração de empregos de qualidade
em diferentes estados. Para a pasta, o aumento da indústria de semicondutores
poderá estimular a inovação em outras áreas, como inteligência artificial e
computação em nuvem.
Em
relação à energia solar, o ministério destaca que o Padis elevará os
investimentos em infraestrutura verde e em novas usinas de energia limpa em
várias regiões do país.
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