A França seguiu sob protestos neste fim de semana por conta da aprovação da
reforma da previdência no país. A polícia ordenou, no sábado (18), o fechamento da Place de la Concorde, no centro de Paris,
em frente ao Parlamento diante dos manifestantes, que são contrários à medida
de aumento da idade de aposentadoria em 2 anos.
Nesta
segunda (20), a França vive um dia complicado, com a votação de duas moções de
censura contra o governo da primeira-ministra Élisabeth Borne, que também
poderiam derrubar a polêmica reforma da Previdência se pelo menos uma for
aprovada.
O
que mudou?
Ao
som do hino nacional, a primeira-ministra da França, Elisabeth Borne, acionou
um procedimento especial para aprovar o projeto de Emmanuel Macron sobre a reforma da
previdência. Sem votação dos parlamentares, o projeto de lei aumenta a
idade de aposentadoria dos franceses para 64 anos de idade.
No
mesmo caminho, a Espanha também aprovou, nesta quinta-feira (16), um decreto para reformar o sistema previdenciário. A partir
de agora, está previsto um aumento da base de contribuições, um incremento da
parte do salário sobre a qual os trabalhadores são cotados com o objetivo de
elevar a contribuição das rendas mais altas. A nova regra não altera a idade de
aposentadoria, que subirá para 67 anos em 2027, com tempo mínimo de
contribuição de 37,5 anos.
“A
manobra realizada por Macron, que consistiu em aprovar medidas importantes sem
a necessidade de passar pelo Parlamento, causou muita controvérsia na Europa
Ocidental. Essa medida, considerada autoritária por muitos, é incompatível com
o modelo de governo adotado pela maioria dos países europeus, nos quais o poder
decisório é exercido principalmente pelo Parlamento”, avalia Fabio Tavares
Sobreira, advogado e professor de Direito Constitucional.
A
medida do presidente francês seria inconstitucional no Brasil. “A Constituição
Federal brasileira garante a separação dos poderes e estabelece que cabe ao
Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, a
função legislativa. O Executivo, por sua vez, é responsável pela administração
do país, mas não pode legislar sem a aprovação do Legislativo, salvo casos
específicos, como a edição de medidas provisórias”, orienta.
Como
funcionam as regras de previdência no Brasil?
As
regras atuais de aposentadoria por idade urbana ou híbrida (tempo rural +
urbano) são as seguintes:
Idade
mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens;
15
anos de contribuição para ambos; homens que se filiaram ao regime geral após a
reforma (14 de novembro de 2019) deverão cumprir 20 anos de contribuição;
Carência tempo
correspondente ao número mínimo de contribuições mensais com valor igual ou
superior ao salário mínimo de 180 meses.
Rural: há
também aposentadoria por idade (só rural) para os trabalhadores que exercem
atividade em regime de economia familiar. Neste caso, são exigidos 55 anos de
idade, se mulher ; ou 60 anos de idade, se homem, com 15 anos de atividade
rural no período imediatamente anterior ao requerimento. As mudanças
ocorreram após a reforma da Previdência em 2019, que passou a vigorar na gestão
do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Previdência
deve ser sustentável, diz IBDP
“A
reforma de 2019 foi bastante dura, pois fixou basicamente a aposentadoria
voluntária no requisito etário. Essa idade é razoável pensando no padrão
internacional; para o trabalhador rural, persiste ainda uma regra mais
benéfica, considerando o esforço e as condições do trabalho no campo”, explica
o professor de Direito Previdenciário convidado da FGV Direito Rio, Kerlly
Huback.
“O
maior problema dos regimes previdenciários de grande parte dos países é o
déficit, assim como no Brasil. A França e a Espanha sempre tiveram idade mínima
para a aposentadoria e o Brasil implementou essa exigência para a iniciativa
privada apenas em 2019”, defende Adriane Bramante, presidente do Instituto
Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Para
a presidente do IBDP, cada tempo destas idades e os demais requisitos de
exigibilidade dos benefícios previdenciários vão ficando mais estreitos, pois a
previdência deve acompanhar as alterações demográficas, sociais, tecnológicas e
culturais de cada país.
“Empregabilidade,
longevidade e novas formas de trabalho exigem que a previdência seja
reinventada e sustentável, ao mesmo tempo em que ela precisa proteger pessoas
em situação de riscos sociais (incapacidade temporária, invalidez, morte,
desemprego, acidente do trabalho, dentre outros)”, acrescenta Adriane.
“Houve
rumores da campanha eleitoral de uma contra reforma ou ajustes nas regras de
2019. O governo anterior pegou pesado em algumas situações no regime geral,
além de setor público”, diz o professor da FGV sobre itens com o aposentadoria
e pensão por morte.
Fonte: Isto É Dinheiro
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