A
União Federal vai repassar às prefeituras de todo o Brasil, na próxima
quinta-feira (30), um total de R$ 3.663.782.138,98 relativos ao Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). O volume refere-se ao terceiro decêndio de
março de 2023 e chega aos municípios com um crescimento de cerca de 11%, em
comparação com o mesmo período do ano passado.
O
FPM é fundamental para as cidades mais pobres, que dependem do Fundo para
manter seus compromissos em dia.
De
acordo com o especialista em Orçamento e Finanças Públicas César Lima, o
aumento da arrecadação do Imposto de Renda e a melhoria geral na geração de
empregos são os principais fatores que influenciaram positivamente a
tendência de crescimento nominal dos valores repassados pela União às
prefeituras. Essa tendência - relembrada pelo especialista - foi demonstrada no
segundo decêndio de março, repassado pelo governo na semana passada.
“Tivemos
um viés de superávit de R$ 120 bilhões este ano, que pode inverter o déficit de
R$ 260 bilhões para cerca de R$ 140 bilhões de déficit nominal este ano”,
informa o economista. Conforme César Lima, as projeções são boas para os
municípios: “Esperamos que elas se confirmem, ao longo do ano".
Importância
O
FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e ajuda a custear
despesas obrigatórias, como pagamento de servidores públicos e Previdência,
além de melhorias para a população. A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
estima que o Fundo é a maior fonte de recursos de cerca de 60% das prefeituras
de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria das prefeituras
enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.
Como
funciona
O
FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União com os valores
recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o IPI. São três
transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome
“decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é
antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é
creditado pelo Banco do Brasil.
Os
percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo
TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita
dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior
e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.
Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Fonte: Brasil 61
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