Deputados
do PSOL na Câmara acionaram ministérios e o TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) sobre possíveis crimes cometidos pelo ministro das
Comunicações, Juscelino
Filho (União Brasil). Os documentos foram encaminhados aos ministérios
da Defesa e das Comunicações e à Justiça Eleitoral na noite de 5ª feira
(2.mar.2023). As informações são do poder 360.
Um
ministro de Estado precisa fazer bom uso da estrutura que lhe é disponível, mas
de maneira nenhuma pode servir para objetivos que extrapolem a sua questão
profissional”, declarou Sâmia
Bomfim (Psol-SP) ao Poder360.
Ela
é autora de requerimentos de informação para os ministérios. Eis as íntegras
enviadas para Defesa (217 KB) e Comunicações (221 KB).
“O
nosso requerimento de informação é para esclarecer exatamente o que foi feito,
do uso dos Aviões oficiais, para que a sociedade saiba de que forma o ministro
Juscelino vem desenvolvendo o seu papel junto a um ministério tão importante
para a sociedade”, declarou.
Nos
documentos, a deputada justifica os pedidos de informações por conta do que ela
diz ser uma “nítida despesa pública com finalidade que, ao que parece, não
atende ao desiderato do Ministério das Comunicações ou, ainda, não se reveste
da motivação de caráter público inerente a atos de Governo”.
O
deputado Chico Alencar (Psol-RJ) acionou o TSE para pedir que o
órgão investigue os possíveis crimes de Juscelino. O pedido é baseado em
reportagens do Estado de São Paulo que dizem que o ministro escondeu parte de
seu patrimônio nas eleições de 2022 em R$ 2,2 milhões.
“Não
é aceitável que um ministro das Comunicações de um governo que quer ter
compromisso ético Republicano não se comunique para explicar as graves
denúncias que pesam contra ele”, disse ao Poder360. Eis a íntegra do ofício (131 KB).
CASO
FAB
Na
3ª feira (28.fev), outros deputados do PL protocolaram um requerimento de convocação do ministro para
prestar esclarecimentos à Câmara sobre outro caso, que envolve o uso
de um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para ir a um leilão de cavalos de
raça no interior de São Paulo.
O
pedido assinado pelos deputados Carlos
Jordy (PL-RJ) e Coronel
Chrisóstomo (PL-RO) cobra explicações sobre as despesas custeadas com
dinheiro público durante a viagem. Eis a íntegra do documento (158 KB).
Na
ocasião, o ministro solicitou o uso da aeronave da FAB em caráter “urgente” para
ir ao município de Boituva, em São Paulo, de 26 a 31 de janeiro. No local,
assessorou compradores de animais e inaugurou uma praça em homenagem ao cavalo
de um sócio. Teve cerca de duas horas de compromissos oficiais. O evento com
cavalos não constava em sua agenda.
O
ministro recebeu R$ 3.000 do erário para custeio de hospedagens e voou em um
jato privado da FAB de Brasília a São Paulo. Os custos do transporte de ida e
volta somaram cerca de R$ 140 mil, segundo o jornal O Estado de S.Paulo.
A
defesa de Juscelino afirma que a viagem a São Paulo se tratava de agenda
oficial e tinha “claro interesse público”, o que justificaria o uso do
transporte da FAB.
“Não
houve qualquer ilegalidade por parte do ministro Juscelino nas agendas e, como
forma de demonstrar seu zelo com o dinheiro público e seu compromisso com a
transparência, o ministro determinou apuração sobre os procedimentos
administrativos relacionados à viagem”, disseram os advogados Ticiano
Figueiredo e Pedro Ivo Velloso em nota enviada ao Poder360.
Novo
também questiona
O
partido Novo entrou com uma representação no Ministério Público Federal contra
Juscelino Filho. A sigla pede que o ministro seja processado criminalmente pelo
uso indevido de recursos públicos. Eis a íntegra (256 KB).
A
ideia seria acioná-lo em 2 casos específicos:
A
indicação de verbas de emenda parlamentar para asfaltar as estradas em frente
às suas propriedades rurais e o uso de avião da FAB, além do recebimento de
diárias, para compromissos pessoais em uma feira de cavalos.
“É
inacreditável que, mesmo depois de tudo que foi revelado, o ministro ainda
continue no cargo com a benção do presidente”, afirmou Eduardo Ribeiro,
presidente do Novo.
O
QUE DIZ JUSCELINO FILHO
Em
nota enviada ao Poder360 em 27 de fevereiro de 2023, os advogados do
ministro, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, afirmaram que a viagem a São
Paulo se tratava de agenda oficial e tinha “claro interesse público”, o
que justificaria o uso do transporte da FAB.
Eis
a íntegra da nota:
“O
ministro foi a São Paulo em agenda oficial, com claro interesse público, o que
justifica o uso do transporte da FAB, assim como retornou a Brasília em voo
solicitado por outro colega ministro. Não houve qualquer ilegalidade por parte
do ministro Juscelino nas agendas e, como forma de demonstrar seu zelo com o
dinheiro público e seu compromisso com a transparência, o ministro determinou
apuração sobre os procedimentos administrativos relacionados à viagem.
Ticiano
Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados do ministro Juscelino Filho”
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