As inscrições para o Programa Previdência Sustentável estão abertas até esta sexta-feira (3). A iniciativa, lançada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em conjunto com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), tem o objetivo de prestar apoio técnico às prefeituras no sentido de reformar seus fundos previdenciários e promover melhor rentabilidade.
Segundo
a analista de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Maura Caixeta, o programa
fará um diagnóstico dos problemas que impactam o déficit previdenciário dos municípios.
Para isso, a CNM lançou um edital com a ideia de fazer um projeto piloto com 60
municípios que possuem regimes de previdência social próprios.
“Depois,
o convênio pretende implementar e orientar as ações que possam enfrentar o
desequilíbrio do regime de previdência social próprio dos municípios no curto,
médio e longo prazos. Podem ser entre essas sugestões, o aporte de ativos,
reduções de despesas e novas fontes de receitas”, completa Caixeta.
O
convênio também pretende implementar um consórcio de gestão de previdência
social próprio, o que possibilitará a redução dos custos administrativos e
melhorar a qualidade de gestão dos benefícios dos ativos.
A
analista lembra que, apesar de a gestão ser conjunta, os recursos arrecadados e
os benefícios pagos continuam sendo de cada município.“O convênio ainda tem
como objetivo alocar parte dos ativos financeiros em projetos de infraestrutura
urbana e de desenvolvimento local, ou seja, vamos por meios de reestruturação
de fundos de investimento que possam vir gerar mais rentabilidade e baixo risco
para atender os municípios e, assim, a gente promove o desenvolvimento, mais
receitas, e contribuímos mais para o círculo virtuoso do desenvolvimento”,
explica.
Confira as datas do programa:
3
de março - encerramento das inscrições
10
de março- divulgação do resultado final
27
e 28 de março - lançamento do projeto em Brasília na programação da XXIV Marcha
O
advogado trabalhista César Lima destaca que a intenção do programa é otimizar a
gestão dos regimes próprios de Previdência Social dos Municípios, melhorando os
investimentos das prefeituras.
“Criar
consórcios para a gestão desses fundos, o que diminuiria o custo para as
prefeituras. Elas se consorciariam e teriam gestão única dos seus regimes
próprios de previdência social”, explica.
Para
mais informações sobre candidatura, acesse o site previdenciasustentavel.cnm.org.br/oprojeto.
Com informações de Sophia Stein/Brasil 61
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