Foto: Divulgação / Santos
A
defesa de Robinho tomou mais uma iniciativa sobre o processo do
jogador, que foi condenado na Itália por crime de agressão sexual. Os advogados
do atacante encaminharam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma petição para
que o órgão intime o governo italiano a enviar ao Brasil o processo traduzido
para o português e uma cópia integral do documento. As informações são da Revista Lance .
Recentemente,
o STJ atendeu ao pedido da Justiça italiana para que o atleta respondesse o
processo no Brasil. Robinho deixou o país antes que as autoridades pudessem
condená-lo pelo resultado do julgamento. Ele se encontra no Brasil e não pode
ser extraditado pois a Constituição Federal e a Lei de Migração proíbem certa
ação para um brasileiro nato.
O
pedido da defesa do jogador foi anexado no processo que já está em trâmite no
STJ na última quinta-feira. A petição será analisada pela presidente do Supremo
Tribunal, a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Ao
realizar o pedido, a defesa do atleta reforçou que, para conseguir defender o
cliente, é preciso ter em mãos o processo traduzido do caso. Além disso, os
representantes do atleta afirmaram que o pedido do Governo da Itália
“encontra-se carente da devida instrução”. Segundo afirmado na petição, não foi
enviada a cópia do processo originário e a tradução, “tornando impossível o
exercício do direito de ampla defesa”.
Os
advogados ainda argumentaram que o crime de estupro teria sido praticado por um
grupo de pessoas ligadas a Robinho. No entanto, a acusação somente recaiu sobre
o jogador e mais uma pessoa (Ricardo Falco, amigo do atacante). O ex-jogador da
Seleção Brasileira nega o crime e os seus representantes alegam que a Justiça
italiana deu preferência a versão da vítima.
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Tais circunstâncias evidenciam que há necessidade de pleno conhecimento do
processo do qual resultou a condenação para que sejam verificados os
pressupostos (suspeitas) legais da possibilidade de homologação requerida
(processo que discute o cumprimento da pena no Brasil) - diz parte da petição
Robinho
foi condenado na última instância pela Justiça italiana a cumprir nove anos de
prisão por crime de agressão sexual no ano passado. O STJ resolveu acatar o
pedido da Justiça italiana para que o atacante cumpra pena no Brasil no último
mês. O comunicado da ação foi dado por Flávio Dino, Ministro da Justiça e
Segurança Pública, através das redes sociais.
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