O deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) enviou nesta 2ª feira (6.fev.2023) um ofício ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, solicitando a retomada do julgamento do chefe de Integração Nacional, Waldez Góes. O político é investigado por peculato em atos administrativos entre 2009 e 2010, quando era governador do Amapá. Leia a íntegra (149 KB).
“Em
razão da recente nomeação de pessoa condenada para o cargo de Ministro de
Estado, dos compromissos do Estado brasileiro contra desvios da função
pública e da recente emenda ao Regimento Interno do E. STF no tocante
a pedidos de vista, um posicionamento célere e definitivo da Justiça sobre
esse caso seria de extrema importância“, diz o ofício de Dallagnol.
O
atual ministro da Integração Nacional começou a ser investigado pelo MP (Ministério Público) do Amapá por
peculato em atos administrativos em 2009 e 2010, quando ocupava o cargo de
governador do Estado.
Segundo
o órgão, Góes desviou recursos que deveriam ser reservados ao pagamento de
empréstimos consignados adquiridos por funcionários públicos estaduais. A verba
era destinada para arcar com outras despesas do governo, atrasando o pagamento
a credores.
Góes
foi absolvido pela Justiça do Amapá em 1ª Instância. O Ministério Público
recorreu e, em 2019, o político foi condenado no STJ (Superior Tribunal de Justiça) a 6
anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto, além da multa de R$ 6,3 milhões.
Em
2020, o ministro do STF, Dias Tofolli, deferiu liminar favorável à Góes, mas o julgamento foi
interrompido depois do pedido de vista de Moraes em abril de 2021.
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