O
deputado estadual Felipe Camozzato (Novo), do Rio Grande do Sul, ingressou com
uma ação na Justiça Federal pelo fato de o governo do Lulapetista referir-se nominalmente ao presidente em material divulgado em canais
institucionais.
Segundo
a ação do parlamentar, ao usar a referência a "governo Lula", a
Presidência "fere os princípios norteadores do direito administrativo
brasileiro, em especial o da impessoalidade". O correto, na visão de
Camozzato, deveria ser a menção a "governo federal".
A ação pede a suspensão da veiculação das peças, uma vez que "no imaginário popular 'Governo Federal' e 'Governo Lula' são expressões intercambiáveis, promovendo continuamente a captura do poder público por parte de um agente político".
Uma das peças da Presidência incluídas pelo parlamentar na ação diz que "o compromisso do governo Lula é melhorar a vida de todo o povo brasileiro, em especial de quem mais precisa". Outras mencionam promessas na área ambiental e no combate à fome.
"A
comunicação institucional sequer poderia mencionar o nome do presidente de
maneira tão irresponsável, aliando a sua imagem a avanços civilizatórios como a
resolução da fome e da pobreza sem que motivo algum o justifique", afirma
a ação do deputado.
Com informações de Fábio
Zanini/folha de São Paulo
Para
ler a matéria na íntegra acesse nosso link na pagina principal do Instagram.
www: professsortaciano medrado.com e Ajude a aumentar a
nossa comunidade.
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.
Postar um comentário