Da Redação
A Oi informou nesta sexta-feira, 3, que a Justiça do Rio aceitou os pedidos formulados pela companhia e suas subsidiárias Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. para suspensão de algumas obrigações assumidas pela companhia. As informações são de por Beth Moreira/Estadão
Em
fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa
detalha que a decisão determina a suspensão da exigibilidade de todas as
obrigações relativas aos instrumentos celebrados com as instituições elencadas
no pedido da Tutela de Urgência e todas as entidades de seus respectivos grupos
econômicos, todos os demais instrumentos vinculados às referidas instituições e
todas as entidades de seus grupos econômicos, bem como a quaisquer instrumentos
que possam ser declarados rescindidos ou vencidos antecipadamente na data do
pedido da Tutela de Urgência.
A decisão determina ainda a suspensão dos efeitos do inadimplemento, inclusive, para reconhecimento de mora; a suspensão de eventuais pretensões de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão, compensação e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens das Requerentes, oriundas de demandas judiciais ou extrajudiciais, bem como a execução e cobrança de valores de titularidade das Requerentes, que estejam provisoriamente na titularidade de Terceiros.
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