Da Redação
O
Superministro Alexandre de Moraes fixou nesta segunda-feira (27) competência do
STF (Supremo Tribunal Federal) para processar e julgar crimes praticados nos
atos golpistas do dia 8 de janeiro, independentemente de os investigados serem
civis ou militares. As informações são de José Marques /Folha de S. Paulo
Ele
também autorizou a instauração de procedimento investigatório, pela Polícia
Federal, de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e
Polícias Militares relacionados "aos atentados contra a democracia que
culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de
2023".
Havia
dúvidas se, nesses casos, quem julgaria os militares seria o Supremo ou a
Justiça Militar.
"O Código Penal Militar não tutela a pessoa do militar, mas sim a dignidade da própria instituição das Forças Armadas competência ad institutionem, conforme pacificamente decidido por esta Suprema Corte ao definir que a Justiça Militar não julga 'crimes de militares', mas sim 'crimes militares'", diz o ministro em sua decisão.
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