Por Taciano Medrado
Existe um adágio popular que diz: “diga-me
com quem andas e eu te direi quem tu és”. Parece que o atual mandatário do Brasil , o Lulapetista desconhece.
O jornal poder 360 fez um extensa matéria denunciando 12 ministros da equipe de governo do terceiro mandato do PT. Leiam a seguir a repicagem ipsis litteris e tirem as sua conclusões.
Dos
37 ministros de Estado nomeados pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), ao menos 12 enfrentam processos ativos na
Justiça.
O Poder360 buscou
ações judiciais de cada um dos ministros no STF (Supremo Tribunal Federal), STJ
(Superior Tribunal de Justiça), tribunais regionais federais e tribunais de
justiça estaduais. Foram analisados documentos anexados a 435 ações
relacionadas aos chefes das pastas.
De
sentença de prisão a cobranças por dívidas e IPTU atrasado, são 22 processos
ativos citando os ministros como réus. Há 3 casos com condenações nos quais os
chefes de ministérios recorrem. Há também 2 processos nos quais os ministros já
tiveram sentenças favoráveis, mas que estão em fase de recurso.
Leia
no fim desse texto os critérios usados pelo Poder360 para agrupar as
ações judiciais.
O jornal digital entrou em contato com a assessoria de todos os ministros citados nesta reportagem e contempla abaixo as suas respostas. A íntegra da manifestação deles pode ser lida neste documento. Rui Costa (Casa Civil) e Renan Filho (Transportes) não enviaram resposta depois dos contatos. Este espaço seguirá aberto a manifestações.
3
MINISTROS TÊM CONDENAÇÕES
Waldez
Goez (Integração Nacional), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) e Luiz
Marinho (Trabalho) tentam reformar na Justiça sentenças nas quais tiveram
condenações. Conheça os casos.
WALDEZ
GÓES (Integração)
O
MP (Ministério Público) do Amapá acusou o ministro de
peculato por atos administrativos em 2009 e 2010, quando era governador do
Estado. A acusação diz que Góes desviou recursos que deveriam ser reservados ao
pagamento de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos
estaduais.
A
era destinada para arcar com outras despesas do governo, atrasando o pagamento
a credores.
Góes
foi absolvido pela Justiça do Amapá em 1ª Instância. O Ministério Público
recorreu. Em 2019, Góes foi condenado no STJ a 6 anos e 9 meses de prisão em
regime semiaberto, mais multa de R$ 6,3 milhões.
O
processo foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em 2020, o ministro
Dias Toffoli deu liminar favorável a Waldez Góes. Depois disso, o
julgamento foi interrompido após pedido de vista de Alexandre de Moraes.
A
assessoria do ministro afirma, em nota, que o relator e o revisto do caso no
STJ “reconhecem que os valores foram utilizados para pagamento de servidores e
que não houve desvio“.
Também
dizem que “não existe nenhum débito do Estado do Amapá com os bancos” no
período. Também cita precedente de julgamento do STF “que reconheceu que não
existe crime quando o gestor utiliza valores para despesas da própria
Administração Pública”.
Leia
a íntegra da manifestação de Waldez e dos outros ministros neste documento.
LUIZ
MARINHO (Trabalho)
O
Ministério Público do Estado de São Paulo acusa o ministro do
Trabalho por nepotismo cruzado quando era prefeito da cidade de São Bernardo do
Campo (SP).
A
acusação cita a nomeação de Aglaupe Gebara Grana em 2005 a um cargo de
confiança de técnico operacional na prefeitura de Santo André. Aglaupe é filha
do então prefeito municipal de Santo André, Carlos Grana. O MP diz que 4 meses
depois de admiti-la, Marinho recebeu em troca a nomeação de sua cunhada, Sandra
Losano Marinho, na prefeitura de Santo André.
O
ministro foi inocentado em 1ª Instância do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São
Paulo), mas o MP-SP recorreu. Luiz Marinho foi, então, condenado em 2ª
Instância (eis a íntegra da
decisão – 5 MB – de 23.nov.2022) apagar multa de 6 vezes o valor da sua última
remuneração. Também foi proibido de contratar com o poder público por 12 meses.
A
assessoria de Marinho informou que a defesa do ministro já entrou com recurso
contra a decisão. “Acreditamos na reversão do resultado reafirmando a sentença
de 1ª Instância. Reforçamos o entendimento de que não ocorreu nenhum ilícito no
ato praticado pelo então prefeito”, afirmam, em nota.
Leia
a íntegra da manifestação de Luiz Marinho e dos outros ministros neste documento.
LUCIANA
SANTOS (CIÊNCIA E TECNOLOGIA)
A ministra é
ré em 4 processos ativos.
São
eles:
1-
Iluminação pública
O
MP de Pernambuco diz que houve irregularidades na contratação da empresa
Citéluz para gerenciar o sistema de iluminação pública de Olinda de 2004 a
2009, quando Luciana era prefeita da cidade. O valor total do contrato foi de
R$ 7,4 milhões. A acusação apontou excesso de exigências no edital, ausência de
orçamento detalhado e impossibilidade de a empresa participar do edital, entre
outras irregularidades
O
TJ-PE condenou Luciana em 2019 a ter os direitos políticos suspensos por 6 anos
e a uma multa de 5 vezes seu salário da época na prefeitura por improbidade
administrativa. A ministra recorre da decisão.
Em
nota ao Poder360, diz que “a própria sentença, entretanto, reconheceu
que Luciana Santos e os demais agentes públicos processados não receberam ou
desviaram qualquer dinheiro público: ‘…não havendo, contudo, qualquer
demonstração de que os requeridos, isoladamente ou de forma consorciada,
receberam ou desviaram dinheiro público'”.
Luciana
também afirma que não houve prejuízo ao patrimônio público e que o contrato
trouxe benefícios para Olinda. Afirma ter convicção que o “Tribunal de Justiça
de Pernambuco corrigirá a injusta condenação que foi imposta”
2
– Aluguel de veículos
O
Ministério Público de Pernambuco denunciou Luciana por ter contratado em 2001,
com dispensa de licitação, a empresa Midnet para alugar veículos à secretaria
de saúde municipal de Olinda, também quando era prefeita. Diz que há indícios
de fraude para beneficiar a empresa. O processo ainda não teve uma sentença.
A
assessoria da ministra afirma que não houve prejuízo ao patrimônio público e
que a dispensa de licitação se deu em razão da completa ausência de
veículos disponíveis para a execução dos serviços a cargo da Secretaria
Municipal de Saúde, entre eles o transporte de pacientes entre as unidades de
saúde. Não havia veículos e não havia licitação em curso destinada à sua
contratação.”
3
– FNDE
O
município de Olinda entrou com ação contra Luciana em 2019 pedindo ressarcimento.
Houve rejeição das contas de um convênio firmado com o FNDE (Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação) com valor de R$ 189 mil para aquisição de material
didático. A cidade culpa a administração de Luciana por não ter comprovado o
uso dos recursos.
A
assessoria de Luciana diz que a aplicação dos recursos foi comprovada durante o
processo.
“Além
disso, a defesa também demonstrou que, embora a prestação de contas tenha sido
em 2007, a União levou mais de 10 anos para analisá-la e exigir os documentos
que considerava necessários à completa comprovação da adequação dos gastos, o
que dificultou a localização desses documentos pela ex-Prefeita (que já estava
fora da prefeitura desde 2008), que somente conseguiu encontrá-los depois que o
município ajuizou esse processo”, diz em nota.
4
– Uso de aeronave
O
advogado Otávio Henrique de Lemos Bernardo entrou com ação judicial contra
Luciana Santos dizendo que, em 2021, a então governadora em exercício de
Pernambuco usou uma aeronave oficial para se deslocar a uma festa particular em
Brejo da Madre de Deus, no agreste pernambucano.
A
ação foi movida depois de acusação em sites de notícias do adversário de
Luciana, o deputado Coronel Meira (PL-PE).
Não
há ainda sentença para o processo.
Em
nota, Luciana diz se tratar de ação movida com viés político para desgastar a
imagem da ministra. Diz que não há nenhuma prova concreta de desvio de
finalidade, apenas rumores de redes sociais de conotação politica.
Leia
a íntegra da manifestação de Luciana Santos e dos outros ministros neste documento.
OUTROS
PROCESSOS
Além
dos casos acima, há processos que citam como réus outros 9 ministros do atual
governo. Conheça:
ANA
MOSER (Esporte)
A
ministra enfrenta 3 processos no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) de
execução fiscal por dívida ativa, de 2020, 2021 e 2022. Os municípios que
ajuizaram as ações (Guarujá e São Sebastião) podem vir a tomar os bens da ré
caso a situação não seja resolvida. Os processos foram distribuídos para
relatoria.
Em
nota, a assessoria da ministra informou que os processos “dizem respeito a um
parcelamento de dívida de IPTU e que as tratativas para pagamento já estão
sendo feitas“.
CAMILO
SANTANA (Educação)
Há
2 processos ativos contra o ministro da Educação no TJCE (Tribunal de Justiça
do Ceará).
São
eles:
1
– Desvio de recursos
O
Ministério Público do Ceará (MP-CE) acusou Camilo em 2013 de participação do
que ficou conhecido na imprensa local como “escândalo dos banheiros”. A
acusação cita desvio de recursos do Fecop (Fundo Estadual de Combate à Pobreza)
para a construção de kits sanitários destinados a famílias carentes.
Segundo
a acusação, uma construtora foi usada para desviar recursos públicos da
Secretarua das Cidades do Ceará e parte dos kits sanitários não foram entregues
a várias famílias.
A
assessoria do ministro afirma que Camilo Santana “não possui qualquer
responsabilidade – direta ou indireta – sobre os atos citados no processo“.
Camilo
foi secretário das Cidades do Ceará de 2011 a 2014 e, de acordo com a
assessoria, determinou a “imediata abertura de tomada de contas especial” sobre
o fato, ocorrido em 2010. Entre as medidas adotadas, diz em nota a assessoria
do ministro, ele demitiu e afastou servidores vinculados a suspeitas de
improbidade.
2
– Aposentadoria especial
O
ex-deputado estadual Heitor Férrer entrou com ação contra Camilo em 2020,
acusando o então governador do Ceará de improbidade administrativa por ter
concedido uma aposentadoria voluntária especial a Hélio Parente de Vasconcelos
Filho do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
O
processo foi suspenso por pelo menos 1 ano, em março de 2022, por depender do
resultado de um julgamento em curso no STF (ADI 6313). Eis a íntegra da decisão (168 KB).
Em
nota, a assessoria de Camilo Santana diz que a aposentadoria foi “concedida com
base em norma prevista na Constituição do Estado do Ceará, aprovada pela Assembleia
Legislativa“.
CARLOS
FÁVARO (Agricultura, Pecuária e Abastecimento)
Um
empresário dono de uma empresa de consultoria processou (petição inicial – 500 KB) o atual ministro da
Agricultura, em 2019, para cobrar uma dívida de R$ 691 mil de Fávaro e outras 3
pessoas que venceu naquele ano. A ação tramita no TJMT (Tribunal de Justiça de
Mato Grosso).
A
assessoria do ministro disse, em nota, que Fávaro e outros envolvidos no processo
indicam “a ausência de interesse processual do autor [da ação] ante a
inexistência de memória do cálculo atualizada, requerendo a extinção do feito
sem resolução do mérito“. Pedem, também, a redução do valor da multa contratual
sobre o valor da dívida.
CARLOS
LUPI (Previdência Social)
O
ex-secretário de Saúde do Maranhão Ricardo
Murad moveu uma ação em 2018 contra Flávio
Dino (PSB), então governador do Maranhão, e 3 secretários estaduais
por dano ao erário públicoe violação à Lei de Licitações (Lei 14.133 de 2021). Eis a petição
inicial (866KB).
Murad alega que os recursos de um contrato da Secretaria de Saúde, que seriam destinados a obras do Hospital de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira, foram realocados para a construção de outra unidade, o Hospital do Servidor, no mesmo local. Diz que houve alteração do projeto inicialmente licitado e que isso seria irregular.
Sobre o caso, a assessoria do ministro disse em nota enviada ao Poder360: “nenhuma prova de irregularidade foi apresentada pelo ex-secretário e o Ministério Público Estadual já emitiu parecer pela improcedência da ação. Todos os requisitos legais foram cumpridos e o hospital foi inaugurado em 2021, proporcionando melhoria no atendimento médico dos servidores públicos estaduais”.
FLÁVIO DINO (Justiça e
Segurança Pública)
O
ex-secretário de Saúde do Maranhão Ricardo
Murad moveu uma ação em 2018 contra Flávio
Dino (PSB), então governador do Maranhão, e 3 secretários estaduais
por dano ao erário públicoe violação à Lei de Licitações (Lei 14.133 de 2021). Eis a petição
inicial (866KB).
Murad
alega que os recursos de um contrato da Secretaria de Saúde, que seriam
destinados a obras do Hospital de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira, foram
realocados para a construção de outra unidade, o Hospital do Servidor, no mesmo
local. Diz que houve alteração do projeto inicialmente licitado e que isso
seria irregular.
Sobre
o caso, a assessoria do ministro disse em nota enviada ao Poder360: “nenhuma
prova de irregularidade foi apresentada pelo ex-secretário e o Ministério
Público Estadual já emitiu parecer pela improcedência da ação. Todos os
requisitos legais foram cumpridos e o hospital foi inaugurado em 2021,
proporcionando melhoria no atendimento médico dos servidores públicos
estaduais”.
MARGARETH
MENEZES (Cultura)
O
levantamento indica 5 processos judiciais contra Margareth por cobrança de
dívidas. Segundo dados da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional)
enviados ao Poder360, as empresas Associação Fábrica Cultural e Estrela do
Mar Produções Artísticas, que têm a ministra no quadro de sócios e
administradores, têm R$ 1,2 milhão inscrito na Dívida Ativa da União.
Margareth
tem certidão de débitos (íntegra – 78 KB) positiva com efeitos de negativa.
Isso significa que as dívidas foram negociadas e estão em situação regular de
pagamento.
Em
nota ao Poder360, a ministra diz que:
“A
referida empresa possuía uma dívida tributária que foi acentuada por um longo
período de pandemia, que resultou em impossibilidades gritantes na área
cultural, dificultando a manutenção dos pagamentos regulares. No ano de 2022,
com a volta gradativa das atividades, os processos de regularização foram sendo
retomados e, neste momento, as dívidas estão em processo de pagamento, por meio
dos instrumentos de regularização Fiscal“.
Na nota, a ministra contesta os valores da dívida informados pela PGFN ao Poder360, mas não diz quais seriam os valores corretos.
RENAN
FILHO (Transportes)
O
ministro está envolvido em um inquérito sigiloso no STJ que investiga a compra
de 300 ventiladores pulmonares pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia da
covid-19. Rui Costa (PT) era governador da Bahia e liderava o
grupo. O contrato estabelecia R$ 48 milhões em compras de aparelhos, mas
os equipamentos nunca foram entregues.
O Poder360 procurou
a assessoria do ministro em 26 de janeiro, mas não recebeu posicionamento até a
publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
WELLINGTON
DIAS (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome)
O
ministro está envolvido em um inquérito sigiloso no STJ que investiga a compra
de 300 ventiladores pulmonares pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia da
covid-19. Rui Costa (PT) era governador da Bahia e liderava o
grupo. O contrato estabelecia R$ 48 milhões em compras de aparelhos, mas
os equipamentos nunca foram entregues.
O Poder360 procurou
a assessoria do ministro em 26 de janeiro, mas não recebeu posicionamento até a
publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
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