Segundo
matéria publicada pelo Poder 360 nessa segunda-feira(06), a ministra
LUCIANA SANTOS (CIÊNCIA E TECNOLOGIA) é ré em 4 processos ativos.
São eles:
1- Iluminação pública
O MP de Pernambuco diz que houve irregularidades na contratação da
empresa Citéluz para gerenciar o sistema de iluminação pública de Olinda de
2004 a 2009, quando Luciana era prefeita da cidade. O valor total do contrato
foi de R$ 7,4 milhões. A acusação apontou excesso de exigências no edital,
ausência de orçamento detalhado e impossibilidade de a empresa participar do
edital, entre outras irregularidades
O TJ-PE condenou Luciana em 2019 a ter os direitos políticos
suspensos por 6 anos e a uma multa de 5 vezes seu salário da época na
prefeitura por improbidade administrativa. A ministra recorre da decisão.
Em nota ao Poder360, diz que “a própria sentença,
entretanto, reconheceu que Luciana Santos e os demais agentes públicos
processados não receberam ou desviaram qualquer dinheiro público: ‘…não
havendo, contudo, qualquer demonstração de que os requeridos, isoladamente ou
de forma consorciada, receberam ou desviaram dinheiro público'”.
Luciana também afirma que não houve prejuízo ao patrimônio público
e que o contrato trouxe benefícios para Olinda. Afirma ter convicção que o
“Tribunal de Justiça de Pernambuco corrigirá a injusta condenação que foi
imposta”
2 – Aluguel de veículos
O Ministério Público de Pernambuco denunciou Luciana por ter
contratado em 2001, com dispensa de licitação, a empresa Midnet para alugar
veículos à secretaria de saúde municipal de Olinda, também quando era prefeita.
Diz que há indícios de fraude para beneficiar a empresa. O processo ainda não
teve uma sentença.
A assessoria da ministra afirma que não houve prejuízo ao
patrimônio público e que a dispensa de licitação se deu em razão da
completa ausência de veículos disponíveis para a execução dos serviços a cargo
da Secretaria Municipal de Saúde, entre eles o transporte de pacientes entre as
unidades de saúde. Não havia veículos e não havia licitação em curso destinada
à sua contratação.”
3 – FNDE
O município de Olinda entrou com ação contra Luciana em 2019 pedindo ressarcimento.
Houve rejeição das contas de um convênio firmado com o FNDE (Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação) com valor de R$ 189 mil para aquisição de material
didático. A cidade culpa a administração de Luciana por não ter comprovado o
uso dos recursos.
A assessoria de Luciana diz que a aplicação dos recursos foi
comprovada durante o processo.
“Além disso, a defesa também demonstrou que, embora a prestação de
contas tenha sido em 2007, a União levou mais de 10 anos para analisá-la e
exigir os documentos que considerava necessários à completa comprovação da
adequação dos gastos, o que dificultou a localização desses documentos pela
ex-Prefeita (que já estava fora da prefeitura desde 2008), que somente
conseguiu encontrá-los depois que o município ajuizou esse processo”, diz
em nota.
4 – Uso de aeronave
O advogado Otávio Henrique de Lemos Bernardo entrou com ação
judicial contra Luciana Santos dizendo que, em 2021, a então governadora em
exercício de Pernambuco usou uma aeronave oficial para se deslocar a uma festa
particular em Brejo da Madre de Deus, no agreste pernambucano.
A ação foi movida depois de acusação em sites de notícias do
adversário de Luciana, o deputado Coronel Meira (PL-PE).
Não há ainda sentença para o processo.
Em nota, Luciana diz se tratar de ação movida com viés político
para desgastar a imagem da ministra. Diz que não há nenhuma prova concreta de
desvio de finalidade, apenas rumores de redes sociais de conotação politica.
Leia a íntegra da manifestação de Luciana Santos e dos outros ministros neste documento.
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