Ao
menos R$ 42 milhões indicados pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho
(União Brasil-MA), irrigaram contratos com empreiteiras que estão no centro de
suspeitas de irregularidades em obras da estatal federal Codevasf (Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
A
principal beneficiada foi a Engefort, que recebeu empenhos de cerca de R$ 22,8
milhões. O TCU (Tribunal de Contas da União) aponta a construtora como a
principal beneficiada de um suposto esquema de cartel.
Como
revelou a Folha, a empresa dominou licitações da Codevasf em 2021 e em parte
delas usou uma empresa de fechada.
Outra
beneficiada pelas emendas do então deputado federal é a Construservice, que
teve R$ 19,3 milhões empenhados a partir de verbas direcionadas por Juscelino
para obras em diversos municípios do Maranhão.
Essa
empreiteira tem como sócio oculto o empresário conhecido como Eduardo DP, que
chegou a ser preso em operação da Polícia Federal em 2022 por suposta fraude em
licitações e desvios de verbas federais na Codevasf.
A
estatal federal nega irregularidades nas contratações e afirma que as empresas
disputaram concorrências conforme manda a legislação. As investigações, porém,
mostram indícios de irregularidades em algumas das concorrências que envolvem
as empreiteiras.
O
ministro foi escolhido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para as Comunicações
como forma de acomodar a União Brasil no primeiro escalão do governo.
No
governo Jair Bolsonaro (PL), Juscelino foi beneficiado por negociações entre
Congresso e o Executivo para liberação de verbas, quando exercia o mandato de
deputado federal pelo Maranhão.
Registros
em notas de empenho do governo federal, além de documentos do Ministério do
Desenvolvimento Regional, mostram que ele apadrinhou pelo menos R$ 77 milhões
de 2019 a 2021.
A
maior parte do recurso é de emendas do relator. Há ainda "destaque
orçamentário", recurso que era liberado pelo governo antes de 2020, quando
ainda não havia sido criada a emenda que se tornaria uma das principais moedas
de troca na relação entre o governo de Bolsonaro e o Congresso.
Esse
recurso foi usado principalmente pela Codevasf em obras de pavimentação no
Maranhão.
Em
2022, quando o Congresso passou a divulgar as indicações dos parlamentares,
Juscelino sugeriu repasses de R$ 16,5 milhões por meio desse tipo de emenda,
principalmente para reforçar fundos municipais de saúde no Maranhão.
Não
há uma base de dados que aponte o total de indicações de Juscelino que foram
empenhadas e pagas. Procurado, o ministro não informou qual a cifra que indicou
nos últimos anos.
Lista
**** Uma parte dos recursos foi distribuída a prefeituras em convênios com a
Codevasf.
Em
um dos casos, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o município de
Vitorino Freire (MA) firmou contrato de R$ 7 milhões com a Construservice,
sendo que a principal obra é para pavimentação de via que leva a uma fazenda do
ministro.
A
cidade é governada por Luanna (União Brasil), irmã de Juscelino. A
Construservice participou sozinha da licitação aberta pela prefeitura de
Vitorino Freire.
Outras
três obras indicadas por Juscelino --de R$ 10 milhões-- e executadas pela
Engefort no mesmo município tornaram-se alvo da CGU (Controladoria-Geral da
União).
Em
relatório de 2022, o órgão afirmou que houve "uma série de serviços
desnecessários", como a remoção de árvores e raízes em vias em ambiente
urbano.
Em
nota enviada à Folha no ano passado, Juscelino disse que a Codevasf "já
prestou esclarecimentos" à CGU sobre as obras feitas na cidade de sua
irmã.
"Em
relação às obras realizadas com recursos de emendas de minha autoria, é
importante dizer que os trabalhos foram devidamente executados e concluídos,
beneficiando e melhorando a vida de dezenas de famílias vitorinenses",
disse ainda o então parlamentar.
A
Codevasf afirmou que observou recomendações emitidas pela CGU.
"A
Codevasf possui sólida estrutura de governança e colabora ativamente com a
atuação de órgãos de fiscalização e controle e da Justiça. Os procedimentos
licitatórios da companhia são realizados com estrita observância à legislação
aplicável", afirmou a estatal federal.
O
ministro, por meio de sua assessoria, afirmou que as emendas "beneficiam
diversas comunidades carentes do interior do Maranhão, tratando-se de medida
perfeitamente legal".
"Assim
como em toda emenda, a responsabilidade da contratação é do executor da obra, e
não do parlamentar. Emenda parlamentar, vale dizer, é um instrumento legítimo e
democrático", disse ainda.
Declarou
que é "uma ilação" a tentativa de associar o deputado e as emendas às
empresas.
O
TCU aponta a Engefort como a principal beneficiada de um suposto cartel de
empresas de pavimentação em fraudes a licitações da Codevasf que superam R$ 1
bilhão. Apenas essa empreiteira venceu editais com indícios de irregularidade
de cerca de R$ 893 milhões, segundo auditores do tribunal.
Para
realizar o pente-fino, o TCU adotou como base um guia de combate a cartéis
usado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Com isso, diz
ter encontrado evidências de que as ações do cartel do asfalto envolveram
propostas de fachada e combinação de rodízio entre as empresas.
A
investigação da área técnica do tribunal foi motivada por uma série de
reportagens da Folha sobre as manobras licitatórias da Codevasf e a
participação de empresa de fachada nas concorrências vencidas pela Engefort.
Já
a operação da PF em relação à Construservice, intitulada Odoacro, teve duas
fases, sendo que em uma delas houve a prisão do suposto sócio oculto da
empreiteira, o empresário Eduardo José Barros Costa, que depois foi solto.
Nesse
inquérito da PF, a Construservice também é suspeita de ter pago propina de R$
250 mil ao então gerente da estatal Julimar Alves da Silva Filho, que foi
afastado de seu cargo público.
Questionada
em outubro sobre o suposto cartel, a Codevasf disse que "os procedimentos
licitatórios da instituição são realizados de acordo com leis aplicáveis, por
meio do portal de compras do governo federal, e são abertos à livre
participação de empresas de todo o país".
A
empresa Engefort nega que tenha liderado um cartel para fraudar licitações da
Codevasf. "A Engefort Construtora repudia veemente os apontamentos de que
participou de um cartel, uma vez que nunca combinou preços com empresas
concorrentes e jamais atuou para fraudar qualquer licitação", disse a
empresa.
Afirmou
ainda que não responde por outras empresas nem "pode ser responsabilizada
pela participação destas em certames públicos".
Pai
de Juscelino Filho e ex-prefeito de Vitorino, Freire Juscelino Rezende ainda
acompanhou um representante da Engefort em reunião com o então chefe da 8ª superintendência
da estatal, João Francisco Braga, em 2020.
Em
nota, o Ministério das Comunicações disse que Juscelino Filho "esteve em
diversas reuniões na Codevasf e em diversos outros órgãos, como é seu papel e
dever de atuar em favor de sua região".
A
Prefeitura de Vitorino Freire afirmou que todas as obras seguiram a legislação.
"Por
meio dessas verbas [de emendas] temos investido em melhorias substanciais no
município trazendo qualidade de vida aos cidadãos e garantindo o
desenvolvimento socioeconômico da cidade. Todas as
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