A
CNI (Confederação Nacional da Indústria) pediu para entrar como amicus curiae
(interessada na causa) na Ação Direta de Inconstitucionalidade que o Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil levou ao Supremo Tribunal Federal
contra a medida provisória do novo governo que retoma o voto de qualidade no
Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
O
retorno do voto de qualidade tem sido combatido com força pelo meio empresarial
porque devolve ao governo o voto de desempate no contencioso com a Receita
Federal no Carf.
O
gesto da CNI para ser admitida como amicus curiae (amigos da Corte, quando
alguém que não é parte na ação pede para participar e também se manifesta)
chama a atenção porque a entidade vinha discreta nas movimentações do assunto
desde o mês passado, quando o ministro Fernando Haddad anunciou a medida.
Nas
últimas semanas, o grupo Esfera Brasil, liderado pelo empresário João Camargo,
e a Abrasca (associação de companhias abertas que reúne nomes como Ambev,
Americanas, Cosan, Marfrig e outras) têm se reunido com o Ministério da Fazenda
para tentar um acordo que flexibilizaria a medida provisória e está em fase
final de redação. A ideia é derrubar multa e juros dos contribuintes em caso de
empate.
Na
hipótese de acordo, não haveria a necessidade de a Justiça arbitrar a disputa,
e a ADI (ação direta de inconstitucionalidade) perderia o objeto, ficando
extinta.
Com
o ajuste na MP, existe a expectativa de que ela não seja barrada no Congresso.
Nesta semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira, se manifestou sobre o
assunto e defendeu um meio-termo.
Texto de Joana Cunha/Folha de São Paulo
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