Da Redação
A
partir da posse presidencial neste domingo(01), o Lulapetista volta a ter foro privilegiado enquanto chefe
do Executivo. Assim, os processos contra Lula que correm na 1ª Instância serão
paralisados e conduzidos para o STF (Supremo
Tribunal Federal) e deverão ser retomados só em 4 anos, quando o petista deixar
o Planalto novamente.
Segundo
a Constituição, o presidente da República não pode ser
responsabilizado por atos ocorridos antes do exercício de seu mandato (artigo
86), e as ações voltarão para as instâncias inferiores ao fim da gestão. Os
processos podem, no entanto, atingir o prazo para prescreverem – em caso de
investigados com mais de 70 anos, o período é reduzido pela metade, segundo o
CP (Código Penal). O Lulapetista terá 81 anos quando se despedir do
cargo.
Até
a sua posse, dos 6 processos vigentes no STF que envolvem o nome do petista, 5
têm Lula como autor. O último, em que é acionado, é uma ação do
ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) contra a presidente do PT Gleisi
Hoffmann e Lula por crime contra a honra (eis a íntegra – 128 KB – da petição inicial). Nos demais, a
defesa de Lula é quem acionou o Supremo em casos relacionados a procedimentos
da Operação Lava Jato.
São
ações em que Lula pede acesso aos autos do acordo de leniência da
Odebrecht (eis a íntegra – 302 KB); em que acusa o CNMP (Conselho
Nacional do Ministério Público) de omissão no julgamento do ex-procurador e
deputado Deltan Dallagnol (Podemos) (eis a íntegra – 256 KB); e em que questiona a competência do
ex-juiz e senador Sergio
Moro (União) e da 13ª vara de Curitiba em julgamentos e decisões da
operação (HC 164493, Rcl. 32323 e Rcl. 30372).
Dos
11 casos mais conhecidos contra o petista até o início de 2022, 8 prescreveram,
foram suspensos, arquivados ou encerrados de vez por erros processuais. Outras
ações penais foram, ainda, trancadas, arquivadas ou anuladas a partir da
decisão que declarou a suspeição de Moro em julgamentos de Lula –
inclusive as condenações à prisão por corrupção passiva e lavagem
de dinheiro, relacionadas aos casos do tríplex do Guarujá (SP) e do sítio de
Atibaia.
As
3 ações ainda vigentes foram suspensas pelo ministro Ricardo
Lewandowski, que se aposentará compulsoriamente em maio de 2023. Com isso,
a relatoria dos casos será destinada ao ministro que o substituir, e que será
indicado por Lula.
Os
2 casos suspensos na Justiça Federal de Brasília em setembro
de 2021 por Lewandowski, relacionados à Lava Jato, apuram doações da Odebrecht
ao Instituto Lula e a compra de um terreno para o mesmo instituto. Mais
recentemente, em março de 2022, o ministro paralisou a apuração da compra de 36 caças Gripen, da
fabricante sueca Saab, no governo de Dilma
Rousseff (PT).
Após
a última suspensão, os advogados de Lula Cristiano Zanin e Valeska Teixeira
Zanin Martins publicaram uma nota em que consideraram a decisão como
“um importante registro histórico sobre o uso estratégico do direito para fins
ilegítimos (lawfare), que foi praticado pela ‘operação Lava Jato’, que atacou o
próprio Estado de Direito e feriu a Democracia no país”. De acordo com PT, ao
todo, 26 ações contra Lula foram prejudicadas.
Outros
2 processos contra Lula estão trancados: um pelo TRF-3, em que o petista
era investigado por ter supostamente recebido R$ 1
milhão para intermediar discussões entre o governo de Guiné Equatorial e o
grupo brasileiro ARG; e o outro, retirado de pauta pela Justiça do DF, mirava suposto tráfico de influência do petista para
aumentar a linha de crédito da Odebrecht junto ao BNDES.
Durante
a campanha eleitoral em 2022, em debates realizados pela mídia, Lula disse que havia sido considerado inocente e “absolvido
em todos os processos”, na sabatina à TV Bandeirantes, em agosto.
Contudo, Lula foi “descondenado”, mas não absolvido em todas as acusações. Ele
é, portanto, inocente do ponto de vista jurídico – de acordo com a
Constituição, ninguém deve ser considerado culpado até o “trânsito em julgado”
(quando não cabe mais recursos) do processo.
Com informações do poder 360
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