Da Redação
O
ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança
Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, teve sua prisão mantida em
audiência de custódia no sábado (14/1).
O
procedimento serve para que o juiz valide prisões cautelares, em flagrante ou
decorrentes de condenação. O julgador checa se a detenção é legal e se houve
excessos cometidos por policiais, como violações aos direitos humanos.
A
audiência foi feita por videoconferência e conduzida por Airton Vieira, juiz
instrutor do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Torres foi preso no sábado, ao desembarcar em Brasília. Ele
estava nos EUA. O ex-ministro foi levado para um batalhão da Polícia Militar no
Guará (DF).
A
ordem de prisão preventiva partiu de Alexandre e foi referendada pelo plenário virtual da Corte. Torres
estava no comando da Secretaria de Segurança Pública do DF quando
bolsonaristas depredaram o STF, o Congresso Nacional e o Palácio do
Planalto.
Ao ordenar a prisão, Alexandre disse que houve omissão de autoridades para conter os bolsonaristas que invadiram as sedes do Executivo, Judiciário e Legislativo
"Absolutamente nada justifica e existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal. Absolutamente nada justifica a omissão e conivência do secretário de Segurança Pública e do comandante-geral da Polícia Militar", disse na decisão.
"As omissões do secretário de Segurança Pública e do comandante-geral da Polícia Militar, detalhadamente narradas na representação da autoridade policial, verificadas, notadamente no que diz respeito à falta da devida preparação para os atos criminosos e terroristas anunciados, revelam a necessidade de garantia da ordem pública."
Com
informações da Revista Consultor Jurídico
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