RATIFICANDO O EXCESSO DE RIGOR: Ex- ministro Anderson Torres passa por audiência de custódia e seguirá preso


Da Redação

O ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, teve sua prisão mantida em audiência de custódia no sábado (14/1).

O procedimento serve para que o juiz valide prisões cautelares, em flagrante ou decorrentes de condenação. O julgador checa se a detenção é legal e se houve excessos cometidos por policiais, como violações aos direitos humanos. 

A audiência foi feita por videoconferência e conduzida por Airton Vieira, juiz instrutor do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. 

Torres foi preso no sábado, ao desembarcar em Brasília. Ele estava nos EUA. O ex-ministro foi levado para um batalhão da Polícia Militar no Guará (DF). 

A ordem de prisão preventiva partiu de Alexandre e foi referendada pelo plenário virtual da Corte. Torres estava no comando da Secretaria de Segurança Pública do DF quando bolsonaristas depredaram o STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. 

Ao ordenar a prisão, Alexandre disse que houve  omissão de autoridades para conter os bolsonaristas que invadiram as sedes do Executivo, Judiciário e Legislativo

"Absolutamente nada justifica e existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal. Absolutamente nada justifica a omissão e conivência do secretário de Segurança Pública e do comandante-geral da Polícia Militar", disse na decisão. 

"As omissões do secretário de Segurança Pública e do comandante-geral da Polícia Militar, detalhadamente narradas na representação da autoridade policial, verificadas, notadamente no que diz respeito à falta da devida preparação para os atos criminosos e terroristas anunciados, revelam a necessidade de garantia da ordem pública."

Com informações da Revista Consultor Jurídico

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