Na
ação em que pede anulação do mandato do senador eleito Sérgio
Moro, o PL argumenta que as acusações que pesam contra o ex-juiz se
assemelham às que justificaram a cassação da ex-senadora Selma Arruda, conhecida como “Moro de
saias”, em 2020. O processo, movido em novembro de 2022, teve o sigilo
levantado nesta semana pelo desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal
Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
O
partido de Jair Bolsonaro quer que a cadeira do Estado no Senado
seja assumida interinamente pelo deputado federal Paulo Martins (PL-PR),
segundo colocado na disputa que elegeu o ex-juiz, e alega que o braço-direito e
primeiro suplente de Moro, o advogado Luís Felipe Cunha, se beneficiou com
contratações que ultrapassam R$ 1 milhão do União Brasil e do Podemos. A
acusação diz ainda que o senador obteve vantagem com a estrutura e a exposição
midiática de sua pré-candidatura à Presidência, comprometendo o equilíbrio com
os demais candidatos ao Senado.
A
ex-juíza Selma Arruda ganhou o apelido “Moro de saias” após ficar
conhecida em Mato Grosso pelo histórico de decisões em casos de corrupção. Eleita
para o Senado em 2018, foi cassada por caixa 2 e abuso de poder econômico, dada
a “vultosa quantia de gastos que aconteceram antes da campanha sem a devida
contabilização”, segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A
ex-juíza realizou despesas com fins eleitorais, como a contratação de empresas
de pesquisa e de marketing, antes do início oficial do período de campanha, e,
segundo o julgamento da Corte, saiu com vantagem em relação aos demais
candidatos. Na ação, o PL lembra que a ex-juíza “perdeu o mandato eletivo
justamente por ter se beneficiado de serviços tipicamente eleitorais em período
vedado”, relacionando o caso à conduta de Moro.
Segundo
o PL, os gastos iniciais de Moro no Podemos, legenda pela qual concorreria à
Presidência, resultaram em benefícios eleitorais e, se levados em consideração,
ultrapassam o teto da campanha para senador, que é de cerca de R$ 4,4 milhões.
Como mostrou o Estadão, a pré-campanha presidencial de Moro custou ao menos R$ 2
milhões para o Podemos. O partido pagou a contratação de pesquisas,
segurança privada, viagens, aluguéis de carros e um salário de R$ 22 mil ao
ex-juiz. Essa despesa, porém, não foi incluída na prestação de contas, pois
ocorreu antes do período oficial de campanha.
“O
conjunto das ações dos investigados (Moro e seus suplentes) é
orquestrado de forma a usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha
presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor
visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor (a
disputa pelo Senado), carregando consigo todas as vantagens e benefícios
acumulados indevidamente. O estratagema culminou no colapso irremediável da
igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador no Estado do
Paraná”, diz o PL no processo.
Procurado,
Moro afirmou que ele e seus suplentes aguardam notificação pela Justiça
Eleitoral, mas disse ter certeza da lisura de suas ações. Ele chamou de
“absurda” e “fantasiosa” a alegação de que sua pré-campanha à Presidência o
teria beneficiado na disputa pelo Senado, dizendo que, na verdade, a
desistência da corrida pelo Planalto causou “óbvio desgaste político e
emocional”.
“Tentam
nos medir com a régua deles. Mas nossa retidão moral é inabalável e
inquestionável, como será novamente demonstrado. Ao final serão processados,
eles sim, pelas falsidades levantadas”, disse, em nota. Procurado, o Podemos
afirmou que “o partido não tem qualquer relação com a ação do PL contra Moro”.
‘Caixa
2'
Outra
frente de argumentação do PL é que a contratação de empresas ligadas a Luís
Felipe Cunha, que viria a ser o primeiro-suplente de Moro, indica o uso de
recursos públicos para interesses pessoais e a existência de um “caixa 2? na
campanha. O ex-juiz nega.
Em
dezembro de 2021, mês seguinte à filiação de Moro ao Podemos, o partido
contratou a empresa Bella Ciao Assessoria Empresarial, de Cunha, para
“elaboração de plano de governo”. O contrato previa o pagamento de R$ 360 mil
em parcelas mensais de R$ 30 mil, mas foi encerrado quando Moro desistiu da
disputa pelo Planalto e saiu da legenda, em março de 2022. Segundo o PL, a
interrupção “confirma que o serviço se prestava exclusivamente à pré-campanha”.
O processo também reúne atas da Junta Comercial do Paraná que apontam que a
empresa de Cunha alterou formalmente sua área de atuação para supostamente se
adequar à contratação pelo Podemos.
Após
a saída de Moro do Podemos, Luís Felipe Cunha se filiou ao União Brasil junto
com o ex-juiz, no fim de março. O novo partido de Moro, então, contratou outra
empresa de Cunha, a Vosgerau e Cunha Advogados Associados, para prestar
consultoria jurídica pelo valor de R$ 1 milhão, pago em quatro parcelas de R$ 250
mil. Cunha foi eleito primeiro-suplente do senador em outubro pelo mesmo
partido.
“As
contratações e movimentações financeiras entre partido, suplente e empresas
relacionadas impelem irrefreavelmente na direção de fundada suspeita de ‘caixa
2'. O indício se agiganta com o contrato de empresa de advocacia do segundo
investigado (Cunha) pelo partido que acolhe os candidatos, no valor
de R$ 1 milhão, justamente no mês da mudança partidária (abril de 2022)”,
diz o PL no processo.
Consultado
pelo Estadão, o advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo
afirmou que a contratação, a princípio, não é ilegal, desde que os valores não
sejam exagerados e que o serviço seja efetivamente prestado. Porém, segundo
ele, o caso demanda investigação, pois as condutas de Moro e Cunha “podem
parecer favorecimento a um interesse de filiado pago com recursos públicos.”
Moro
e Luís Felipe Cunha negaram a existência de caixa dois na campanha e disseram,
em nota conjunta, que o PL tenta sustentar a acusação “apenas com matérias de
blogs e notícias plantadas”. “Não houve aplicação ilegal de recursos, tampouco
caixa 2, triangulação ou gastos além do limite”, afirmaram.
Com informações do Estadão
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