OPINIÃO: Bancar duto argentino é contradição da gestão Lulapetista, dizem especialistas


confirmação do financiamento pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a construção do gasoduto Néstor Kirchner indica contradições no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo especialistas ouvidos pelo Poder360.

Para o diretor para a América Latina da ONG 350.org, Ilan Zugman, o governo brasileiro não deveria financiar as obras. Isso porque o gasoduto vai escoar a produção de gás de xisto na reserva de Vaca Muerta –entenda o caso mais abaixo. Esse tipo de insumo exige a utilização da técnica de fraturamento hidráulico, mais poluente.

“Esse anúncio nos pegou de surpresa. É uma grande contradição com o que foi falado se o governo realmente decidir que o dinheiro do BNDES será usado para a construção de um gasoduto que utiliza a técnica do fracking para extrair esse combustível”, afirmou.

De acordo com Zugman, há relatos de impactos socioambientais e de saúde no entorno de Vaca Muerta relacionadas à exploração do gás de xisto.

O diretor e fundador do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), Adriano Pires, cita outra contradição na decisão de bancar o gasoduto na Argentina. O país vizinho tem 16.000 km de dutos construídos, e o Brasil, só 9.400. Enquanto isso, quase metade da produção de gás do pré-sal é reinjetada nos poços por falta de infraestrutura de escoamento.

Pires afirma, no entanto, que uma maior oferta de gás da Argentina poderia beneficiar o Brasil, visando a uma possível restrição na oferta do insumo boliviano.

Por outro lado, ele vê o financiamento do gasoduto argentino como um investimento de risco.

“O risco é muito grande. Infelizmente, a Argentina e a América Latina como um todo têm uma instabilidade política e regulatória muito grande. Não sabemos o que é a Argentina daqui a 12 meses. O que é instabilidade política? Congelar o preço do gás, proibir ou colocar imposto de exportação… isso já foi feito diversas vezes”, disse.

FRATURAMENTO HIDRÁULICO NO BRASIL

O fraturamento hidráulico não é regulamentado no Brasil.

Em dezembro de 2022, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou um edital para a perfuração do 1º poço utilizando essa técnica, os dados seriam divulgados para estudo, com o objetivo de destravar a exploração de recursos não-convencionais no país.

A ONG 350.org pediu ao governo de transição de Lula que o edital do Poço Transparente seja revogado, até que os impactos fossem melhor entendidos e mais consultas fossem feitas.

“O Brasil nunca esteve tão perto de viabilizar o fracking. Esse lançamento do edital foi o maior passo que o Brasil já deu na busca de poder utilizar essa técnica que já foi proibida em várias partes do mundo”, declarou Zugman.

Em 2013, a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) licitou blocos em formações geológicas que demandariam a técnica de fraturamento. Foram arrematadas 72 áreas. Mas decisões judiciais em Alagoas, Bahia, Sergipe e Paraná suspenderam a exploração nas áreas.

Em julho de 2019, o governo do Paraná sancionou lei que proíbe o uso da técnica no Estado. Eis a íntegra (721 KB).

Fora do país, a técnica é proibida em lugares como Bulgária, França e Reino Unido.

O QUE É GÁS DE XISTO

A reserva de Vaca Muerta, no oeste da Argentina, é uma formação geológica rica em gás e óleo de xisto. O xisto é um tipo de rocha metamórfica que tem um aspecto folheado e pode abrigar gás e óleo em frestas. Para extrair gás desse tipo de local há um processo considerado muito danoso ao meio ambiente, porque é necessário quebrar o solo, num sistema conhecido em inglês como “fracking”, derivado de “hydraulic fracturing”.

Nesse tipo de processo, é necessário fazer uma perfuração vertical no solo até uma determinada profundidade. Depois, a broca muda para a direção horizontal para ir fraturando o solo, inserindo água e produtos químicos e assim liberando gás e óleo que possa estar “preso” entre as rochas.

O gás de xisto é muito explorado nos Estados Unidos e foi fonte de energia barata nas últimas décadas para turbinar o crescimento econômico norte-americano. Mas há muitas preocupações com o efeito que isso causa ao meio ambiente. A Escola de Saúde Pública de Yale, uma universidade dos EUA, publicou um texto em março de 2022 dizendo que o “fracking” usado “extensivamente aumentou as preocupações sobre o impacto no meio ambiente e na saúde das pessoas”.

“O processo requer grande volume de água, emite gases que provocam o efeito estufa, como o metano, libera ar tóxico na atmosfera e produz barulho. Estudos indicam que esse tipo de operação para extrair óleo e gás podem levar a perda dos habitats de plantas e animais, declínio das espécies, disrupções migratórias e degradação da terra. Estudos também demonstraram haver uma associação entre os locais de extração de óleo e gás de xisto com gravidezes malsucedidas, incidência de câncer, hospitalizações e episódios de asma”, diz o texto da Yale University.

O financiamento de um gasoduto que pretende transportar gás de xisto é hoje contraditório para a agenda verde do BNDES, que tem sido uma das prioridades do banco de fomento brasileiro nos últimos anos.

A Argentina já tem neste momento cerca do dobro de gasodutos (veja o mapa ao final do texto) em relação à malha instalada no Brasil. O país tem amplas reservas de gás natural no pré-sal. O insumo não é explorado aqui justamente por causa da falta de dutos para transportar o gás.

O Brasil reinjeta cerca de metade do gás do pré-sal. Por ser extraído de forma direta dos poços em alto mar, esse tipo de processo é muito menos danoso ao meio ambiente do que o usado para extrair gás de xisto.

O gasoduto de Vaca Muerta é um dos mais relevantes projetos de infraestrutura da Argentina. O país pretende com isso exportar o insumo para países vizinhos, sobretudo o Brasil, e aumentar a entrada de moeda forte no país.

O presidente Alberto Fernández firmou um pacto energético com o Brasil (377 KB) em novembro para cooperação nessa área. É dentro desse contexto que agora, com a chegada de Lula ao Planalto, que o país vizinho passou a fazer lobby para receber o financiamento do BNDES. Deu certo com o anúncio de Lula nesta 2ª feira (23.jan.2023), em Buenos Aires.

O 1º trecho do gasoduto Néstor Kirchner deve ligar as províncias de Neuquén e Buenos Aires. A obra deve ser concluída até junho de 2023. Com esse duto em operação, a Argentina economizará US$ 2,2 bilhões por ano em importações de energia e subsídios, disse a secretária Flavia Royón.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou nesta 2ª feira (23.jan.2023) a priorização do investimento brasileiro no gasoduto argentino ao argumentar que o Brasil será, ao fim, beneficiário da exploração do gás do país vizinho.

O Poder360 perguntou ao ministro da Fazenda se faria sentido financiar um gasoduto na Argentina e não no Brasil, que tem gás natural farto no pré-sal e que é reinjetado nos poços, pois não há dutos de transporte suficientes em território brasileiro. Haddad não respondeu de maneira direta nem explicou por que um projeto de gasodutos estatais na Argentina seria melhor do que algo semelhante no Brasil.

Eis a sua resposta:

“Quando vai explorar o gás, seja no Brasil ou no exterior, se o destino final é o Brasil, como nos casos citados tanto no pré-sal quanto em Vaca Muerta, se o destino é o Brasil, nós vamos comprar o gás. E esse gás é a garantia do próprio investimento. Então, quando um financiamento vem, pode ser até externo, pode ser eventualmente do BNDES, porque é tudo dolarizado. Esses projetos se sustentam. É diferente de uma PPP, que tem que entrar com dinheiro público. Nessa caso o financiamento pode ser brasileiro e pode ser de uma agência internacional, cujo bem é uma commodity de preço dolarizado. Muda muito o quadro.”

Haddad, no entanto, não explicou o motivo pelo qual o Brasil não poderia ampliar a malha de gasodutos internamente.

“É uma obra que vai abastecer o Brasil. E isso é completamente diferente de financiar obra em outro país. Financiar uma estrada em um país da África, financiar um porto em um país da América Central e financiar uma obra que vai fornecer gás para o Brasil no lugar da Bolívia, é completamente diferente. E haverá o sistema de garantias”, disse.

GASODUTOS NO BRASIL

No Brasil, a malha de gasodutos de transporte parou de crescer há quase 10 anos. Desde 2013, houve aumento de só 1%. Os dados são da Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado). O Poder360 explicou nesta reportagem qual a situação atual do país.

Veja no infográfico abaixo como a malha de gasodutos no Brasil se compara a Argentina, EUA e Europa:

Fonte: Matéria publicada, originalmente, no poder 360.


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