MANIFESTAÇÕES EM BRASILIA: Governo Lulapetista decreta intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal até 31 de janeiro.

Manifestantes invadem a Esplanada, o Palácio e o STF-foto: Poder 360

Da Redação
Por: Taciano Medrado

Após manifestantes contrários ao governo do Lulapetista tomarem as sedes dos três Poderes em Brasília, o governo através do mandatário petista determinou a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal até 31 de janeiro.

O que isso significa?

A possibilidade de intervenção está prevista no artigo 34 da Constituição Federal. Ele diz que o presidente pode decretar a intervenção com objetivo de "pôr termo a grave comprometimento da ordem pública".

A Constituição também determina que o decreto de intervenção do presidente seja submetido ao Congresso Nacional em até 24 horas. Como os parlamentares estão de recesso, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fará uma convocação extraordinária para analisar a questão.

Será nomeado um interventor  que ficará diretamente subordinado ao presidente da República plenos poderes para comandar as forças de segurança do Distrito Federal. Também estabelece que ele poderá "requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção".

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