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Governo federal sancionou nesta 6ª
feira (20.jan.2023) o PL 1.802/2019, que define que os ACS (agentes comunitários de
saúde) e ACE (agentes de combate às endemias) como profissionais de saúde e
regulamenta as atividades a nível nacional.
A
lei também estabelece que os agentes comunitários de saúde e os agentes de
combate às endemias possam acumular cargos públicos. Segundo o artigo 37 da
Constituição, só funcionários da saúde e da educação têm esse direito. O texto
é de autoria do deputado federal Afonso
Florence (PT-BA).
Durante
a cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Lula
discursou a respeito da importância dos ACS e ACE e disse que a sanção do PL
1.802/2019 “é uma conquista” das categorias.
“O [José] Serra,
por exemplo, achava que ‘mata-mosquito’ (agentes de combate às endemias) não
tinha mais nenhuma importância, não era necessário. Certamente porque ele nunca
morou na beira de um córrego, na encosta de morro. Certamente porque ele nunca
morou em lugar que tinha mosquito, porque quem mora sabe a importância dos
nossos queridos ‘mata-mosquito’ […] “Parabéns pela conquista de vocês”, afirmou.
Segundo
o governo federal, o Brasil tem atualmente 265 mil agentes comunitários, que
atuam “na prevenção de doenças e na promoção da saúde em ações
domiciliares, comunitárias, individuais e coletivas” e 61.000
profissionais de combate às endemias, responsáveis pela “vigilância
epidemiológica e ambiental, prevenção e controle de doenças e promoção da
saúde”.
Para
a ministra da Saúde, Nísia
Trindade, a sanção presidencial demonstra “a força do SUS (Sistema
Único de Saúde)”.
“A
força dos agentes de saúde foi e continuará a ser fundamental pensando o futuro
da saúde e do SUS. São atividades essenciais”, declarou.
Com informações do Poder 360
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