Governo federal sanciona lei que torna agentes comunitários de saúde(ACS) e os agentes de combate às endemias(ACE) profissionais de saúde

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Governo federal sancionou nesta 6ª feira (20.jan.2023) o PL 1.802/2019, que define que os ACS (agentes comunitários de saúde) e ACE (agentes de combate às endemias) como profissionais de saúde e regulamenta as atividades a nível nacional.

A lei também estabelece que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias possam acumular cargos públicos. Segundo o artigo 37 da Constituição, só funcionários da saúde e da educação têm esse direito. O texto é de autoria do deputado federal Afonso Florence (PT-BA).

Durante a cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Lula discursou a respeito da importância dos ACS e ACE e disse que a sanção do PL 1.802/2019 “é uma conquista” das categorias.

“O [José] Serra, por exemplo, achava que ‘mata-mosquito’ (agentes de combate às endemias) não tinha mais nenhuma importância, não era necessário. Certamente porque ele nunca morou na beira de um córrego, na encosta de morro. Certamente porque ele nunca morou em lugar que tinha mosquito, porque quem mora sabe a importância dos nossos queridos ‘mata-mosquito’ […] “Parabéns pela conquista de vocês”, afirmou.

Segundo o governo federal, o Brasil tem atualmente 265 mil agentes comunitários, que atuam “na prevenção de doenças e na promoção da saúde em ações domiciliares, comunitárias, individuais e coletivas” e 61.000 profissionais de combate às endemias, responsáveis pela “vigilância epidemiológica e ambiental, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde”.

Para a ministra da Saúde, Nísia Trindade, a sanção presidencial demonstra “a força do SUS (Sistema Único de Saúde)”.

“A força dos agentes de saúde foi e continuará a ser fundamental pensando o futuro da saúde e do SUS. São atividades essenciais”, declarou.

Com informações do Poder 360

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