O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para
referendo decisão em que determinou o afastamento de Ibaneis Rocha do cargo de governador do
Distrito Federal, pelo prazo inicial de 90 dias, além de outras providências em
razão de atos terroristas praticados em Brasília no último domingo (8/1).
A
decisão, proferida no Inquérito Inq 4.879, que investiga atos antidemocráticos,
será submetida a julgamento em sessão virtual extraordinária do Plenário. Os
ministros poderão apresentar seus votos de 0h até 23h59 desta quarta-feira
(11/1).
A
medida de afastamento foi tomada após pedidos da Advocacia-Geral da União
(AGU), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e do diretor-geral da
Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, diante da prática de atos terroristas
contra a democracia e as instituições brasileiras ocorridos na capital, quando
vândalos invadiram e depredaram os prédios do STF, do Congresso Nacional e do
Palácio do Planalto.
Na
mesma decisão, o ministro também determinou a dissolução, em 24 horas, dos
acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e unidades
militares; a desocupação de vias e prédios públicos em todo o território
nacional; a apreensão de ônibus que trouxeram terroristas para o Distrito
Federal; a proibição imediata, até o dia 31 de janeiro, de ingresso de ônibus e
caminhões com manifestantes no Distrito Federal; que a Polícia Federal obtenha
todas as imagens das câmeras do DF que possam auxiliar no reconhecimento facial
dos terroristas; e que as empresas Facebook, Tik Tok e Twitter bloqueiem
canais/perfis/contas citados na decisão, com o fornecimento de seus dados
cadastrais ao STF.
Sessão extraordinária
Para permitir julgamentos colegiados que se façam necessários durante o
período, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, determinou a convocação
de uma sessão virtual extraordinária, que ficará aberta de forma permanente
durante o recesso, de 18h do dia 9 de janeiro até 23h59 do dia 31 de
janeiro. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal
Federal.
Inq
4.879
ATUALIZADO AS 14:05h!!!!
Os
ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já formaram maioria de votos para
manter os pedidos de prisão preventiva do ex-ministro da Justiça de Jair
Bolsonaro (PL) Anderson Torres e do ex-comandante da Polícia Militar do
Distrito Federal Fabio Augusto Vieira, além da manutenção do afastamento do
cargo do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
As
decisões do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foram
referendadas durante julgamento em plenário virtual desta quarta-feira (11).
Seguiram o voto os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias
Toffoli e Luís Roberto Barroso.
Em
seu pedido de prisão, Moraes argumentou que as condutas do ex-ministro da
Justiça e do ex-comandante da PM do DF são gravíssimas e colocam as vidas do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deputados federais, senadores e
ministros da corte em risco.
"É
razoável que, ao menos nesse primeiro momento da investigação, onde a
manutenção do agente público no respectivo cargo poderia dificultar a colheita
de provas e obstruir a instrução criminal, direta ou indiretamente por meio da
destruição de provas e de intimidação a outros servidores públicos, se
determine a prisão de ambas as autoridades", justificou o ministro.
Segundo
Moraes, os fatos narrados em investigação da Polícia Federal demonstram uma
possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as
instituições republicanas.
Ele
escreveu que a PF apontou diversas omissões, em tese dolosas, praticadas pelos
responsáveis pela segurança pública no Distrito Federal e "que
contribuíram para a prática dos atos terroristas de 8 de janeiro".
"No
caso de Anderson Torres e Fabio Augusto Vieira, o dever legal decorre do
exercício do cargo de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e de
Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, e a sua omissão ficou
amplamente comprovada pela previsibilidade da conduta dos grupos criminosos e
pela falta de segurança que possibilitou a invasão dos prédios públicos",
afirmou.
Já
suspensão do cargo de Ibaneis Rocha determinada por Moraes vale por 90 dias por
ter conduta "dolosamente omissiva" nos atos golpistas.
Segundo
o ministro, mesmo sabedor por todas as redes que ataques às instituições e seus
membros seriam realizados, o governador afastado do DF ignorou todos os apelos
das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos
realizados nos últimos dois anos no 7 de Setembro.
Com informações da Revista Consultor Jurídico,
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