ENXUGANDO GELO: STF decide se referenda afastamento de Ibaneis Rocha do governo do DF

Foto: Tiago Angelo/ConJur

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para referendo decisão em que determinou o afastamento de Ibaneis Rocha do cargo de governador do Distrito Federal, pelo prazo inicial de 90 dias, além de outras providências em razão de atos terroristas praticados em Brasília no último domingo (8/1).

A decisão, proferida no Inquérito Inq 4.879, que investiga atos antidemocráticos, será submetida a julgamento em sessão virtual extraordinária do Plenário. Os ministros poderão apresentar seus votos de 0h até 23h59 desta quarta-feira (11/1).

A medida de afastamento foi tomada após pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, diante da prática de atos terroristas contra a democracia e as instituições brasileiras ocorridos na capital, quando vândalos invadiram e depredaram os prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. 

Na mesma decisão, o ministro também determinou a dissolução, em 24 horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e unidades militares; a desocupação de vias e prédios públicos em todo o território nacional; a apreensão de ônibus que trouxeram terroristas para o Distrito Federal; a proibição imediata, até o dia 31 de janeiro, de ingresso de ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal; que a Polícia Federal obtenha todas as imagens das câmeras do DF que possam auxiliar no reconhecimento facial dos terroristas; e que as empresas Facebook, Tik Tok e Twitter bloqueiem canais/perfis/contas citados na decisão, com o fornecimento de seus dados cadastrais ao STF.

Sessão extraordinária 

Para permitir julgamentos colegiados que se façam necessários durante o período, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, determinou a convocação de uma sessão virtual extraordinária, que ficará aberta de forma permanente durante o recesso, de 18h do dia 9 de janeiro até 23h59 do dia 31 de janeiro. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Inq 4.879

ATUALIZADO AS 14:05h!!!!

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já formaram maioria de votos para manter os pedidos de prisão preventiva do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres e do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fabio Augusto Vieira, além da manutenção do afastamento do cargo do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

As decisões do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foram referendadas durante julgamento em plenário virtual desta quarta-feira (11). Seguiram o voto os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

Em seu pedido de prisão, Moraes argumentou que as condutas do ex-ministro da Justiça e do ex-comandante da PM do DF são gravíssimas e colocam as vidas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deputados federais, senadores e ministros da corte em risco.

"É razoável que, ao menos nesse primeiro momento da investigação, onde a manutenção do agente público no respectivo cargo poderia dificultar a colheita de provas e obstruir a instrução criminal, direta ou indiretamente por meio da destruição de provas e de intimidação a outros servidores públicos, se determine a prisão de ambas as autoridades", justificou o ministro.

Segundo Moraes, os fatos narrados em investigação da Polícia Federal demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas.

Ele escreveu que a PF apontou diversas omissões, em tese dolosas, praticadas pelos responsáveis pela segurança pública no Distrito Federal e "que contribuíram para a prática dos atos terroristas de 8 de janeiro".

"No caso de Anderson Torres e Fabio Augusto Vieira, o dever legal decorre do exercício do cargo de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e de Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, e a sua omissão ficou amplamente comprovada pela previsibilidade da conduta dos grupos criminosos e pela falta de segurança que possibilitou a invasão dos prédios públicos", afirmou.

Já suspensão do cargo de Ibaneis Rocha determinada por Moraes vale por 90 dias por ter conduta "dolosamente omissiva" nos atos golpistas.

Segundo o ministro, mesmo sabedor por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados, o governador afastado do DF ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos no 7 de Setembro.

Com informações da Revista Consultor Jurídico,


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