DOIS PESOS DUAS MEDIDAS? Superministro Alexandre de Moraes (STF) libera redes sociais de senador eleito após pedido de Pacheco

Foto câmara dos deputados 

Da Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a reativação das contas em redes sociais do deputado federal e senador eleito Alan Rick (União-AC). Na mesma decisão, o magistrado proibiu o parlamentar de compartilhar fake news e estabeleceu multa diária de R$ 10 mil para o caso de descumprimento. As informações são de José Higídio repórter da revista Consultor Jurídico.

No último dia 8, quando bolsonaristas promoveram ataques terroristas golpistas às sedes dos Três Poderes, em Brasília, Rick usou o Twitter para dizer que as manifestações pacíficas demonstravam indignação, mas ressaltou que não compactuava com depredações.

Três dias depois, Alexandre, no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos, determinou o bloqueio das contas do senador eleito no Twitter, no Facebook e no YouTube.

Na sequência, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu ao STF a reconsideração da medida, "em respeito à liberdade de expressão e às imunidades parlamentares".

Pacheco destacou que "não houve adesão aos atos violentos" praticados no dia 8, "que foram expressamente repudiados". Na verdade, a publicação de Rick seria apenas uma "manifestação legítima de preocupação" com a situação de crianças e idosos que foram detidos no acampamento bolsonarista montado em frente ao Quartel-General do Exército.

A partir disso, Alexandre constatou que "houve a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral e a incentivar a realização de atos antidemocráticos". Por isso, considerou viável a reativação dos perfis, mas manteve a remoção das postagens tidas como irregulares.

Clique aqui para ler a decisão
Inq. 4.923

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