Da Redação
O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a
reativação das contas em redes sociais do deputado federal e senador
eleito Alan Rick (União-AC). Na mesma decisão, o magistrado proibiu o
parlamentar de compartilhar fake news e estabeleceu multa diária de R$ 10 mil
para o caso de descumprimento.
No
último dia 8, quando bolsonaristas promoveram ataques terroristas
golpistas às sedes dos Três Poderes, em Brasília, Rick usou o Twitter para
dizer que as manifestações pacíficas demonstravam indignação, mas ressaltou que
não compactuava com depredações.
Três
dias depois, Alexandre, no âmbito do inquérito que investiga atos
antidemocráticos, determinou o bloqueio das contas do senador eleito no
Twitter, no Facebook e no YouTube.
Na
sequência, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu ao STF a
reconsideração da medida, "em respeito à liberdade de expressão e às
imunidades parlamentares".
Pacheco
destacou que "não houve adesão aos atos violentos" praticados no dia
8, "que foram expressamente repudiados". Na verdade, a publicação de
Rick seria apenas uma "manifestação legítima de preocupação" com a
situação de crianças e idosos que foram detidos no acampamento bolsonarista
montado em frente ao Quartel-General do Exército.
A
partir disso, Alexandre constatou que "houve a cessação de divulgação de
conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do
processo eleitoral e a incentivar a realização de atos antidemocráticos".
Por isso, considerou viável a reativação dos perfis, mas manteve a remoção das
postagens tidas como irregulares.
Clique aqui para ler a decisão
Inq. 4.923
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