Embora
esteja no guarda-chuva de processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal
(STF) sobre os atos criminosos de 8 de janeiro, o pedido de habeas corpus (HC) preventivo, antecipado, que
chegou à Corte na madrugada do último sábado (14/1) para o ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres não poderá ficar com
Alexandre de Moraes. As informações são do Correio Brasilenses .
Apesar
de o ministro seja relator das ações que investigam, a pedido da Polícia
Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), os responsáveis pelas
invasões de bolsonaristas extremistas ocorridas no Congresso Nacional, Palácio
do Planalto e STF, Moraes está impedido de ficar com a relatoria do caso.
O
também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deveria, por prevenção,
acumular também essa relatoria, mas, como o processo pede o encerramento do
inquérito em andamento, Alexandre de Moraes fica em status de suspeição — por
ser uma espécie de parte interessada.
A
prevenção é um mecanismo respaldado pelo Regimento Interno do STF e que entende
que processos semelhantes devem ficar concentrados com o mesmo ministro para
evitar decisões díspares.
Torres está preso desde o último sábado — o pedido de
HC preventivo, contudo, foi protocolado na Corte antes de efetuada a prisão do
também ex-secretário de Segurança Pública do DF. Alexandre de Moraes aceitou o pedido
do MPF para investigar Bolsonaro na última sexta-feira (13). O ex-presidente
ainda não tem, porém, pedido de prisão aberta em seu desfavor.
Conforme
o site do STF, houve autuação da peça no domingo (15). O processo aguarda uma
decisão sobre quem será o relator. Até a publicação deste conteúdo, em torno
das 17h30 desta segunda-feira (16), a designação não havia sido feita.
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