O
ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre
de Moraes, determinou, nesta 4ª feira (7.dez.2022), o afastamento imediato
do prefeito de Tapurah (MT), Carlos
Alberto Capeletti (PSD), por incentivar atos antidemocráticos.
Eis a íntegra da decisão (242 KB). As informações são de Gabriela Mestre do poder 360.
O
prazo inicial para afastamento do prefeito é de 60 dias. Moraes solicitou que o
procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Jenz Prochnow, instaure uma
investigação contra o prefeito. A decisão se dá no curso de investigações
sobre bloqueios de rodovias, que tiveram proporção nacional,
contra o resultado da eleição presidencial, em 30 de outubro.
“Há
o incentivo de lideranças políticas que fomentam e encorajam o engajamento em
atos de distúrbio social, como o praticado pelo Prefeito de Tapurah, Carlos
Capelleti, mediante discursos de incentivo à vinda de caminhões para Brasília,
com a inequívoca intenção de subverter a ordem democrática“, diz o ministro.
Após
a derrota do presidente Jair
Bolsonaro (PL) para Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), Capeletti fez um discurso em que afirmava:
“se até o dia 15 de novembro o Exército não tomar alguma atitude em prol da
nação brasileira e da nossa liberdade, nós vamos tomar atitude. Tenho certeza
que, aos milhões lá, alguém vai ter uma ideia. Vamos tomar o Congresso, o STF,
até o Planalto“.
Moraes
determinou, ainda, multa de R$ 100 mil a proprietários de 117 veículos
utilizados em atos antidemocráticos, identificados pelo MP-MT (Ministério
Público de Mato Grosso).
Os
automóveis ficarão indisponíveis e as Polícias Federal, Militar e Civil do Estado
devem identificar os participantes dos atos. Cada pessoa física será multada em
R$ 20.000, além da multa de R$ 100 mil já estabelecida a empresas.
“O
potencial danoso das manifestações ilícitas fica absolutamente potencializado
considerada a condição financeira dos empresários apontados como envolvidos nos
fatos, eis que possuem vultosas quantias de dinheiro, enquanto pessoas
naturais, e comandam empresas de grande porte, que contam com milhares de
empregados, sujeitos às políticas de trabalho por elas implementadas“, afirma o
ministro.
Em
10 de outubro, após o 1º turno das eleições, o TRE-MT (Tribunal Regional de
Mato Grosso) determinou a retirada do ar de um vídeo em que
Capeletti prometia o sorteio de uma picape caso o município de Tapurah
alcançasse o maior percentual de votos em Bolsonaro no Estado.
O Poder360 tentou
contato com o prefeito, mas não teve resposta até a publicação desta
reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
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