O
ex-juiz do TJ-AP (Tribunal de Justiça do Amapá) Wilson Koressawa protocolou
no STM (Superior
Tribunal Militar) um pedido de afastamento e prisão dos ministros do STF (Supremo
Tribunal Federal) Alexandre
de Moraes e Roberto
Barroso, além do presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), e o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça) da Casa Alta, Davi
Alcolumbre (União Brasil-AP).
O
pedido foi protocolado na última 2ª feira (5.dez.2022) no STM e
designado por sorteio para a relatoria do ministro Artur Vidigal de Oliveira.
No
documento, o advogado atribui aos ministros supostas irregularidades no
processo eleitoral e aos congressistas a “omissão” diante dos pedidos
de impeachment de ministros do STF apresentados no Senado nos últimos anos. São
citados ainda os relatórios apresentados pelo PL (Partido Liberal) e o ministério da Defesa sobre as urnas eletrônicas como
evidências de “fraudes” nas eleições de outubro.
Eis
a íntegra do pedido (1 MB).
Além
do pedido de afastamento do cargo e prisão das autoridades citadas, Koressawa
pede ainda:
A
suspensão da diplomação do presidente eleito, Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), marcada para a próxima 2ª feira (12.dez);
Determinação
para que Moraes libere o acesso ao “código fonte” das urnas eletrônicas para o
Ministério da Defesa em até 24 horas, sob penas de prisão em flagrante;
Quebra
do sigilo telefônico e bancário dos citados;
Apreensão
dos passaportes das autoridades; e
Desarquivamento
dos processos de impeachment apresentado contra ministros do STF nos últimos 5
anos e notificação dos congressistas que compõem o conselho de Ética e a Mesa
da Casa para assegurar a tramitação desses processos.
O
advogado pede também que o Hospital Sírio Libanês, onde Lula realizou
procedimentos médicos nos últimos dias, comprove que o petista está vivo.
Koressawa cita no documento o uso de um “sósia” que estaria se apresentando no
lugar do presidente eleito.
O
STM é a última Instância da Justiça Militar. É responsável por julgar os crimes
militares cometidos por integrantes das Forças Armadas ou por civis que atentem
contra a administração militar federal. Para justificar a competência da Corte
para julgar o caso, o ex-juiz bolsonarista afirma que o julgamento de ministros
do STF pode ser feita pela Justiça Militar no caso de crimes contra a segurança
nacional.
O
STM 15 ministros, dos quais 10 são militares e 5, civis. Os integrantes são
indicados pelo presidente da República.
Tem
a atribuição de julgar os recursos da 1ª instância da Justiça Militar da União.
Também tem competência para processar e julgar os oficiais-generais e decretar
a perda do posto e da patente dos oficiais das Forças Armadas julgados “indignos
ou incompatíveis” para o oficialato.
Passou
a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934. É um dos 3
tribunais superiores especializados, ao lado do TST (Tribunal Superior do
Trabalho) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Com informações do Poder 360
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