Ex-juiz estende pedido de prisão além de Alexandre de Moraes, a Luiz Roberto Barroso, Rodrigo Pacheco e Davi Alcolumbre no STM

Sede do STM (Superior Tribunal Militar) 


O ex-juiz do TJ-AP (Tribunal de Justiça do Amapá) Wilson Koressawa protocolou no STM (Superior Tribunal Militar) um pedido de afastamento e prisão dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Roberto Barroso, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O pedido foi protocolado na última 2ª feira (5.dez.2022) no STM e designado por sorteio para a relatoria do ministro Artur Vidigal de Oliveira.

No documento, o advogado atribui aos ministros supostas irregularidades no processo eleitoral e aos congressistas a “omissão” diante dos pedidos de impeachment de ministros do STF apresentados no Senado nos últimos anos. São citados ainda os relatórios apresentados pelo PL (Partido Liberal) e o ministério da Defesa sobre as urnas eletrônicas como evidências de “fraudes” nas eleições de outubro.

Eis a íntegra do pedido (1 MB).

Além do pedido de afastamento do cargo e prisão das autoridades citadas, Koressawa pede ainda:

A suspensão da diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcada para a próxima 2ª feira (12.dez);

Determinação para que Moraes libere o acesso ao “código fonte” das urnas eletrônicas para o Ministério da Defesa em até 24 horas, sob penas de prisão em flagrante;

Quebra do sigilo telefônico e bancário dos citados;

Apreensão dos passaportes das autoridades; e

Desarquivamento dos processos de impeachment apresentado contra ministros do STF nos últimos 5 anos e notificação dos congressistas que compõem o conselho de Ética e a Mesa da Casa para assegurar a tramitação desses processos.

O advogado pede também que o Hospital Sírio Libanês, onde Lula realizou procedimentos médicos nos últimos dias, comprove que o petista está vivo. Koressawa cita no documento o uso de um “sósia” que estaria se apresentando no lugar do presidente eleito.

O STM é a última Instância da Justiça Militar. É responsável por julgar os crimes militares cometidos por integrantes das Forças Armadas ou por civis que atentem contra a administração militar federal. Para justificar a competência da Corte para julgar o caso, o ex-juiz bolsonarista afirma que o julgamento de ministros do STF pode ser feita pela Justiça Militar no caso de crimes contra a segurança nacional.

O STM 15 ministros, dos quais 10 são militares e 5, civis. Os integrantes são indicados pelo presidente da República.

Tem a atribuição de julgar os recursos da 1ª instância da Justiça Militar da União. Também tem competência para processar e julgar os oficiais-generais e decretar a perda do posto e da patente dos oficiais das Forças Armadas julgados “indignos ou incompatíveis” para o oficialato.

Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934. É um dos 3 tribunais superiores especializados, ao lado do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Com informações do Poder 360

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