Da Redação
A
Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a
rejeição de uma queixa-crime movida contra o presidente Jair Bolsonaro pela
procuradora da República Monique Cheker. Em manifestação enviada à ministra
Cármen Lúcia na sexta-feira, 4, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra
Maria Araújo, se manifestou no sentido de que não há “indícios mínimos” de que Bolsonaro
cometeu o crime de calúnia contra Monique por ter declarado em uma entrevista,
em janeiro, que a procuradora tentou forjar provas contra ele em uma ação por
supostos crimes ambientais, em 2012.
Naquele ano, o presidente foi autuado por pescar ilegalmente em uma unidade de conservação em Angra dos Reis (RJ). “Por coincidência, em 2012, essa senhora tentou forjar provas contra mim, numa acusação.
A auxiliar do procurador-geral da República, Augusto Aras, lembra que a denúncia apresentada contra Bolsonaro no caso dos supostos crimes ambientais foi arquivada pelo STF. Assim, segundo Lindôra, as as declarações do presidente não devem ser interpretadas como acusações de “fraude probatória” contra Monique Cheker, mas sim como manifestações dele no sentido de que as provas apresentadas pela procuradora não demonstravam que ele cometeu crimes.
Em seu parecer enviado ao Supremo, a vice-procuradora diz ainda que “do Presidente da República não se pode cassar, pela via penal, a liberdade de pensar, refletir, expressar e criticar”. Para ela, Jair Bolsonaro “apenas exerceu direito de crítica” ao trabalho da procuradora, o que não configura crime.
“Não
cabe aqui julgar ou tolher eventuais críticas do querelado em relação à conduta
da querelante, no exercício das atribuições de membro do Ministério Público
Federal, cabendo apenas identificar se a intenção dele, ao expressar tal
percepção, seria de ofender a honra pessoal e objetiva da Procuradora da
República, o que não é o caso, tendo em vista que o querelado apenas exerceu
direito de crítica, e qualquer crítica baseia-se em opinião pessoal e subjetiva
do emitente”, escreveu Lindôra Maria Araújo.
Fonte: Revista Veja
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