Da Redação
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira que haja uma regulamentação das redes sociais pelo Congresso Nacional para combater a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio e preconceituosos que visam corroer e, no limite, destruir a democracia.
Em fala durante o evento do Lide em Nova York, Moraes disse que essa questão é um problema mundial e citou que a União Europeia e o Congresso dos Estados Unidos discutem medidas para regulamentar o uso dessas plataformas.
"Não
é possível que as redes sociais sejam terra de ninguém", disse.
"Não é possível que as milícias digitais possam atacar impunemente sem que haja uma responsabilização dentro do binômio tradicional da liberdade de expressão, que é a liberdade com responsabilidade", destacou ele.
Na semana passada, Moraes reuniu-se com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e disse na conversa que vai criar uma comissão com a participação da sociedade civil para combater a desinformação nas redes sociais com o objetivo de elaborar um anteprojeto do assunto ao Congresso Nacional, segundo uma fonte. O magistrado disse que o TSE adquiriu muita experiência no tema e poderia colaborar com o Legislativo.
DEMOCRACIA
Em seu discurso, após se referir à atuação das milícias digitais, Moraes afirmou que o Poder Judiciário brasileiro não foi cooptado e que foi uma "barreira intransponível" contra qualquer ataque à democracia.
"O Poder Judiciário atuou para chegarmos às vésperas do final do ano com a democracia garantida. A democracia foi atacada, foi aviltada, mas sobreviveu. O Judiciário não foi cooptado... foi uma barreira a qualquer ataque à liberdade", disse.
"A
democracia resistiu porque o país tem instituições fortes, Poder Judiciário
autônomo, juízes que respeitam à Constituição", disse. "A nossa
bandeira não é A ou B, é a Constituição", reforçou.
Reportagem
de Ricardo Brito/Reuters
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