NINGUEM ESTÁ ACIMA DA LEI: CNJ impõe aposentadoria compulsória ao desembargador Eduardo Siqueira

Siqueira foi aposentado de modo compulsório por ofender guarda municipal - Foto redes sociais  

O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (22/11) aposentar compulsoriamente o desembargador Eduardo de Almeida Prado Rocha Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo. 

O magistrado ficou nacionalmente conhecido após a divulgação de vídeo em que ele destrata um agente da Guarda Civil Municipal de Santos. Na ocasião, após se negar a usar máscara em uma praia, ele chamou o guarda de "analfabeto" e jogou no chão a multa aplicada pelo servidor. Siqueira ainda tentou telefonar para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para que ele falasse com o guarda.

Ao analisar o caso, os conselheiros entenderam que Siqueira violou o dever de manter conduta irrepreensível na vida pública e privada. E também consideraram seu comportamento incompatível com a dignidade, honra e decoro do cargo.

"Entendo que tem uma repercussão grande, um abalo à credibilidade do Poder Judiciário", defendeu a conselheira Jane Granzoto, relatora do caso.

A ministra Rosa Weber, presidente do CNJ, considerou o comportamento do desembargador lamentável. 

"Eu, na magistratura há 46 anos, fico imensamente triste quando vejo um juiz, que exerce uma parcela do poder estatal, se comportar de uma maneira absolutamente incompatível com o próprio respeito ao outro, no caso representado pelo agente da Guarda Civil Metropolitana de Santos, e reproduzindo uma cultura que todos nós devemos combater e não pode ser relevada", afirmou ela.

No último dia 16, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou uma indicação para provimento de um cargo de desembargador, classe carreira, no critério de merecimento, decorrente da disponibilidade de Siqueira. Foi indicado, por unanimidade, o juiz José Henrique Rodrigues Torres, da Vara do Júri de Campinas.

Histórico de abusos


Siqueira tem um longo histórico de abusos de autoridade e "carteiradas". Os casos vão desde contato pessoal inconveniente até a quebra de uma cancela de pedágio por ele não ter paciência para esperar, além de uma descompostura em uma colega de magistratura por ela simplesmente se interessar pelo estado de saúde de uma ascensorista.

Com informações da Revista Consultor Jurídico,

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