O
Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (22/11) aposentar
compulsoriamente o desembargador Eduardo de Almeida Prado Rocha Siqueira, do
Tribunal de Justiça de São Paulo.
O
magistrado ficou nacionalmente conhecido após a divulgação de vídeo em que ele
destrata um agente da Guarda Civil Municipal de Santos. Na ocasião, após se
negar a usar máscara em uma praia, ele chamou o guarda de
"analfabeto" e jogou no chão a multa aplicada pelo
servidor. Siqueira ainda tentou telefonar para o secretário de Segurança
Pública do município, Sérgio Del Bel, para que ele falasse com o guarda.
Ao
analisar o caso, os conselheiros entenderam que Siqueira violou o dever de
manter conduta irrepreensível na vida pública e privada. E também consideraram
seu comportamento incompatível com a dignidade, honra e decoro do cargo.
"Entendo
que tem uma repercussão grande, um abalo à credibilidade do Poder
Judiciário", defendeu a conselheira Jane Granzoto, relatora do caso.
A
ministra Rosa Weber, presidente do CNJ, considerou o comportamento do
desembargador lamentável.
"Eu,
na magistratura há 46 anos, fico imensamente triste quando vejo um juiz, que
exerce uma parcela do poder estatal, se comportar de uma maneira absolutamente
incompatível com o próprio respeito ao outro, no caso representado pelo agente
da Guarda Civil Metropolitana de Santos, e reproduzindo uma cultura que todos
nós devemos combater e não pode ser relevada", afirmou ela.
No
último dia 16, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo
aprovou uma indicação para provimento de um cargo de
desembargador, classe carreira, no critério de merecimento, decorrente da
disponibilidade de Siqueira. Foi indicado, por unanimidade, o juiz José
Henrique Rodrigues Torres, da Vara do Júri de Campinas.
Histórico de abusos
Siqueira tem um longo histórico de abusos de autoridade e "carteiradas". Os
casos vão desde contato pessoal inconveniente até a quebra de uma cancela de
pedágio por ele não ter paciência para esperar, além de uma descompostura em
uma colega de magistratura por ela simplesmente se interessar pelo estado de saúde
de uma ascensorista.
Com informações da Revista Consultor
Jurídico,
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