Foto divulgação
O
senador Eduardo Girão (Podemos-CE) e o ministro Ricardo
Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), protagonizaram um debate sobre
a atuação da Corte nesta segunda-feira. As informações são do Poder 360.
O
congressista disse haver “invasão de competência” do Poder Judiciário sobre o
Legislativo e o Executivo. Lewandowski respondeu que o STF tem se pautado “rigorosamente”
pelas competências assinaladas pela Constituição.
Girão
pediu a palavra na comissão do Senado responsável por atualizar a Lei
do Impeachment, presidida por Lewandowski, e afirmou que o Supremo tem
parcela de responsabilidade no “caos” e na “censura” sob os quais, segundo o
senador, a sociedade brasileira vive atualmente.
“Começou
lá atrás no processo de impeachment da Dilma
Rousseff, que o senhor estava coordenando no plenário do Senado Federal. No
meu modo de entender houve uma violação à Constituição [na decisão de
cassar o mandato, mas manter os direitos políticos da ex-presidente]”, disse
Girão.
Desde
o 2º turno das eleições, milhares de apoiadores do atual presidente, Jair
Bolsonaro (PL), reúnem-se em frente a quartéis militares e, de forma
intermitente, bloqueiam rodovias como forma de contestar contra o resultado das eleições.
“Acredito
que o diálogo como o senhor está fazendo, vindo a esta Casa, dando exemplo, é
muito importante para que a gente possa construir um canal para buscar uma
harmonia, uma verdadeira independência entre os poderes”, disse Girão.
Ele
integra uma ala do Senado que critica publicamente os inquéritos das fake
news e dos chamados atos antidemocráticos no Supremo e as decisões de
ministros dentro desses processos, que atingiram empresários e congressistas
que apoiam Bolsonaro, como o deputado Daniel
Silveira (PTB-RJ).
Além
de afirmar que a atuação do STF está dentro do que estabelece a Constituição,
Lewandowski também disse que a decisão, em 2016, de aprovar o impeachment de
Dilma e manter seus direitos políticos foi “soberanamente” tomada pelo Senado.
O ministro presidiu o processo.
“Sei
que a sociedade brasileira está dividida sobre esse assunto, mas penso que a
história julgará a decisão da Casa Alta do Congresso Nacional”, declarou.
Lei
do Impeachment
A
comissão do Senado que reúne advogados, juízes e professores de Direito para
atualizar a Lei do Impeachment fez nesta 2ª feira a última reunião. O relatório
final foi aprovado, mas está pendente de ajustes discutidos oralmente.
Instituída
pelo presidente da Casa, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), tem a tarefa de entregar um anteprojeto reformulando
a lei.
O
presidente do colegiado é Lewandowski. A relatora é Fabiane Pereira de
Oliveira, assessora do gabinete do ministro no Supremo.
Segundo
Lewandowski, o objetivo da comissão é atualizar a Lei 1.079 de 1950 em relação
à Constituição de 1988.
Ele
disse que há autoridades que não estão contempladas no texto, mas, segundo a
interpretação da comissão, podem ser enquadradas em eventual cometimento de
crime de responsabilidade.
Citou,
como exemplos, os integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), do CNMP
(Conselho Nacional do Ministério Público), o advogado geral da União,
magistrados de um modo geral, e integrantes dos tribunais de contas, tanto da
União quanto de Estados e municípios.
“Mais
do que isso, nós incorporamos ao texto toda a evolução processual e
procedimental dos 2 últimos julgamentos do impeachment que houve, do [ex-presidente
Fernando] Collor e da presidente Dilma”, afirmou Lewandowski ao Poder360.
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