DIREITO A DEFESA: PL diz que adotará “medidas adequadas” contra bloqueio de conta

Foto divulgação

Da Redação

Nesta terça-feira (29), o Partido Liberal (PL) disse que “vai adotar todas as medidas adequadas” para, entre outras coisas, restaurar o direito “de se poder contestar as decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação”.

A legenda foi multada em R$ 22,9 milhões por questionar resultados do 2º turno de mais da metade das urnas eleitorais. A sanção foi determinada em 23 de novembro pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes. Na segunda-feira (28), o Tribunal Superior Eleitoral, “confiscou” R$ 13.599.298,26 encontrados na conta do partido como parte da quitação da multa aplicada.

“O Partido Liberal vai adotar todas as medidas adequadas para restaurar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito de se poder contestar as decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação”, declarou o PL.

Com informações do Poder 360

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