Da redação
O presidente da república, Jair Messias Bolsonaro, despachou, na sexta-feira, 18 de novembro, em edição extra no Diário Oficial um mandado de injunção para garantir os direitos da liberdade, da cidadania e da soberania, sendo essa última a mais polêmica.
O mandado de injunção é uma ferramenta para fazer valer os direitos assegurados pela Constituição e que precisam de uma lei ou norma específica para serem implementados ou exercidos.
Considerado
um remédio constitucional, o mandado de injunção está previsto no inciso LXXI
do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
Além da Constituição, a Lei 13.300/16 trata das regras e normas sobre o processo e o julgamento dos mandados de injunção.
Em consulta feita a um advogado especialista na área alusivo ao assunto, a nossa redação recebeu a seguinte resposta:
"O mandado de injunção serve para suprir omissão do Senado ao não fazer a lei. Essa situação desse mandado de Injunção não se refere a questão atual da política brasileira. Parece que uma pessoa do povo ajuizou o mandado de injunção contra a União, pois entendeu que Constituição Federal lhe dá o direito de ganhar mais de um salário-mínimo para manter suas despesas pessoais. Acho que tem gente criando falsa situação para ludibriar o povo na vontade de que Bolsonaro tome o poder a qualquer custo. Abraço."
Portanto, esse mandado não nenhuma correlação com o imbróglio político porque vive o país.
Atualizada as 09:12h
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