Um
novo projeto está trâmite no Senado Federal com a finalidade de por fim à
obrigatoriedade de frequentar autoescola para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas
categorias A e B. Trata-se do Projeto de Lei 6485/2019, de autoria da senadora
Kátia Abreu.
Autoescola
não será mais obrigatória?
De
acordo com a proposta, a finalidade é de que a autoescola não seja
mais obrigatória para emitir a CNH nas categorias A e B. A proposta tem como
finalidade reduzir os custos abusivos aos cidadãos em até 80%, segundo a
autora.
Além
disso, a senadora informou que em alguns estados brasileiros, o custo para
obter o documento chega a mais de R$ 3 mil, sendo que 80% desse valor é
embolsado pelas autoescolas, o que deixa a emissão da CNH inviável para muitos brasileiros.
É
importante lembrar que a proposta continua exigindo a realização da prova
teórica e prática. No entanto, aprender sobre direção ficará a critério do
interessado, que também poderá aprender a dirigir com parentes, por exemplo.
Instrutores
independentes
O
texto também cria uma classe de instrutores independentes, sendo eles
vinculados ao Detran, é claro. Eles poderão dar aulas particulares às pessoas
que queiram aprender a dirigir com um profissional.
Contudo,
para se cadastrar como instrutor independente haverá uma série de critérios,
como:
Ter
habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos;
Não
ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
Não
ter processo em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito;
Não
ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.
Por
fim, com relação a movimentação da proposta, entrará em análise na Comissão de Constituição
e Justiça para verificação dos aspectos legais, jurídicos e constitucionais, e
caso aprovada, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Quando
as autoescolas deixarão de ser obrigatórias?
Neste
momento, é importante destacar que a medida ainda é um Projeto de Lei. Sendo
assim, para que entre em vigor, será necessário sofrer aprovação nas duas casas
do Congresso Nacional, sendo elas no Senado e na Câmara dos Deputados.
Atualmente,
a medida voltou a ser discutida no Senado, em que, caso receba o aval dos
senadores, vai para a aprovação dos deputados na Câmara. Dessa forma, com a
validação dos parlamentares o texto é enviado para sanção do presidente da
República para que, enfim, comece a valer.
Fonte: noticiasconcursos
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