Da Redação
Nessa sexta-feira (25), o “Superministro” Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), reviu a sua decisão e decidiu que somnete o PL deve arcar sozinho com a multa de R$ 22,9 milhões por acionar a Corte para questionar mais da metade das urnas utilizadas no 2º turno.
Na quarta-feira(23), Moraes aplicou a multa contra toda a coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL), formada por PL, PP e Republicanos. Segundo o ministro, no entanto, embora a solicitação contra as urnas tenha sido feita em nome de toda a coligação, tratou-se de uma iniciativa do PL, sem a adesão das outras duas legendas. Eis a íntegra da decisão (97 KB).
O
magistrado decidiu pela exclusão do PP e Republicanos depois de as legendas
afirmarem à Corte que não questionam o resultado das eleições e que não foram
consultadas sobre a ação contra as urnas.
“Ambos os partidos – Progressistas e Republicanos – afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”, disse Moraes.
Com a decisão, além de não precisar arcar com a multa, os partidos voltam a ter acesso ao Fundo Partidário, anteriormente bloqueado por Moraes.
“Determino a exclusão de ambos os partidos políticos [PP e Republicanos] da presente ação, bem como o imediato cancelamento do bloqueio e da suspensão dos respectivos fundos partidários do Progressistas e do Republicanos, mantendo-se a condenação por litigância em má-fé única e integralmente em relação ao PL”, concluiu o presidente do TSE.
Com informações do Poder 360
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