Presidente do TSE, Alexandre de Moraes, manda Telegram derrubar grupos bolsonaristas que pregavam violência


Foto Arquivo TM

Da Redação

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (28/10) que o Telegram exclua dois grupos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) por divulgação de notícias falsas sobre urnas eletrônicas e apologia à violência. No início da tarde, os grupos já não estavam mais disponíveis.

A acusação teve como base duas reportagens publicadas por Agência Pública e UOL. Alexandre se apoiou na resolução aprovada pelo TSE no último dia 20, que aumentou os poderes do tribunal para mandar excluir conteúdo de redes sociais.

Em sua decisão, o magistrado argumentou que a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE informou a existência de "manifestação pública sabidamente inverídica a respeito das urnas eletrônicas, com a finalidade de promover um ataque institucional de teor incendiário e incentivar o extremismo" nas mensagens do grupo.

"O ataque às urnas eletrônicas e o correspondente incentivo à sua destruição vêm a público em conjunto com uma série de falas odiosas e com expressa apologia à prática de atos criminosos e violentos, como agressões físicas a opositores, em detrimento da liberdade de voto, assim como o atentado à vida de uma autoridade do Poder Judiciário eleitoral." .

A decisão transcreveu algumas mensagens compartilhadas no grupo: "Estou cansado de ser vítima. Eu quero fazer uma vítima". "Eu estou cansado de ver frouxo. Tem que quebrar no pau, tem que acabar, pegar uma urna dessa e quebrar ela todinha no pau". "A vontade que eu tenho é de meter bala na cabeça do Xandão, só não tive oportunidade ainda". Xandão é como muitos usuários da internet se referem ao ministro Alexandre de Moraes.

O ministro reiterou que "para que não pairem dúvidas, registro que tais afirmações não correspondem a legítimo exercício da liberdade de expressão, mas a comportamento abusivo e criminoso, incompatível com o regime democrático, seja porque não guardam conexão com a realidade, seja porque planejam comprometer a integridade e a natureza pacífica da competição eleitoral, transformando-a em um jogo sujo, sanguinário e conflituoso".

Alexandre também afirmou que a divulgação, "consciente e deliberada" de informações falsas sobre a atuação da Justiça Eleitoral, com atribuição de "comportamento fraudulento ou ilícito", implica "promoção de desordem informativa que prejudica, substancialmente, a realização de seus correspondentes encargos institucionais, atraindo, em tese, a prática do crime previsto no art. 296 do Código Eleitoral (promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais]".

Os grupos "70 Milhões eu voto em Bolsonaro Nova Direita" e "70 Milhões 2 eu voto em Bolsonaro Nova Direita" reuniam mais de 180 mil integrantes. A multa ao Telegram em caso de descumprimento foi fixada pelo ministro em R$ 100 mil por hora.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0601774-41.2022.6.00.000

Com informações de Karen Couto é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

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