VIDA DE GADO, POVO MARCADO: Justiça determina remoção de estrelas do PT 'carimbadas' em Salvador. Veja vídeo!

Foto reprodução redes sociais 

Da Redação

A Justiça Eleitoral determinou, nesta sexta-feira (30), a remoção de estrelas do Partido dos Trabalhadores, "carimbadas" em espaços públicos da capital baiana. As informações são do Bahia notícias.

A liminar, concedida pela desembargadora Carina Canguçu, do TRE-BA, atendeu a um pedido impetrado pela Coligação Pra Mudar a Bahia (formada pelo União, PP, Republicanos, Cidadania, PSDB, PODE, Solidariedade, PDT, PSC, PTB, PRTB, DC, PMN e PROS).

De acordo com a magistrada, a aplicação dos símbolos, no Largo de Roma, na Cidade Baixa, nas imediações da Feira de São Joaquim, o Santuário Santa Dulce dos Pobres e o entorno do Farol da Barra, se caracteriza como atos de propaganda irregular. 

"Importante reforçar que a utilização de publicidade vedada pela legislação eleitoral para as campanhas, gera uma exposição que privilegia o candidato infrator, não podendo ser admitido esse desequilíbrio de oportunidades em relação aos concorrentes que bem observam a legislação de regência", diz um trecho da decisão.

A decisão deverá ser cumprida em até 24 horas, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 10 mil caso haja um eventual descumprimento.

ENTENDA O CASO

Um grupo foi flagrado "carimbando" estrelas com o número 13 no piso das Orla, nas imediações do Farol da Barra, em Salvador, na noite desta quinta-feira (29).

Símbolo do Partido dos Trabalhadores, a relização de propaganda eleitoral como esta, em bens de uso comum, é vedada pelo art. 37, parágrafo  4º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

Conforme prevê a legislação, é considerada propaganda inclusive a pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados.

 

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