O
Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) renovou este mês, pela terceira vez
consecutiva na gestão Suzana Ramos, o Certificado de Regularidade
Previdenciária (CRP). O documento, emitido pelo Governo Federal, assegura que o
instituto está de acordo com todas as regras para organização e funcionamento
dos regimes próprios de previdência, estabelecidas pela Lei Federal Nº
9.717/98.
O documento, cuja validade é de seis meses, possibilita ao município receber recursos federais sendo, portanto, fundamental para a administração pública. Além disso, ao obter o CRP a Prefeitura atesta que está seguindo normas de boa gestão. “Esse certificado é de grande importância para o município, uma vez que a irregularidade do CRP acarreta a interrupção do fluxo de verbas federais voluntárias. Com a regularidade desse documento, o município fica apto a receber esses recursos”, explicou o diretor executivo do IPJ, Marcos Jorge de Sá.
Importância do CRP
Com o CRP, o município mostra transparência junto aos segurados, além de poder receber transferência voluntária de recursos da União; celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes; concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União; pagamento dos valores referentes à compensação, entre outros.
Trâmite
Para
receber o Certificado de Regularidade Previdenciária, o município teve que
cumprir 30 itens regulares junto à Secretaria Especial de Previdência, do
Ministério da Economia. Entre eles, caráter contributivo (as contribuições têm
de ser repassadas em dia), seguir exigências para cumprir o equilíbrio
financeiro e atuarial, e legislação de acordo com as normas exigidas pelo
Governo Federal, entre outros.
O
diretor executivo do IPJ, ressalta que a renovação do certificado comprova que
as finanças estão em ordem. “O IPJ tem mostrado segurança e solidez quanto à
gestão financeira e pagamentos dos benefícios. Através do trabalho comprometido
de toda uma equipe, uma gestão equilibrada, conseguimos a renovação da CRP que
também garante que o município de Juazeiro tenha a capacidade de firmar
acordos, convênios e realizar empréstimos com órgãos federais”, finalizou o
diretor.
Ascom PMJ
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