Foto redes sociais
Os
inquéritos a que Jair Bolsonaro (PL) responde ou as ações populares e ações
civis públicas ajuizadas em seu desfavor não limitam sua condição legal para
concorrer à reeleição à Presidência da República.
Com
esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou por unanimidade a
candidatura de Bolsonaro para concorrer ao cargo mais uma vez, agora pela
Coligação Pelo Bem do Brasil, formada por Partido Progressistas (PP),
Republicanos e Partido Liberal (PL).
A
corte também aprovou a candidatura do general Braga Netto, que chefiou dois
ministérios no governo Bolsonaro, a vice-presidente na chapa do presidente.
Todas
as condições para concorrer nas urnas eletrônicas foram cumpridas por Bolsonaro
e Braga Netto, segundo o TSE. Relator, o ministro Alexandre de Moraes afirmou
que mesmo os inquéritos nos quais o presidente é investigado são
insuficientes para barrar sua candidatura.
No
Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro é investigado por interferência no comando
da Polícia Federal, irregularidades na negociação de vacinas contra a Covid-19,
ataques às urnas eletrônicas, vazar dados de inquérito sigiloso da PF e
divulgar notícia falsa relacionando a vacina ao desenvolvimento da AIDS.
Já
no próprio TSE, o presidente é investigado por atacar, sem provas, o sistema de
votação eletrônica adotado pelo país desde 1996.
Para
barrar a candidatura de Bolsonaro, seria necessária decisão transitada em
julgado ou proferida por órgão colegiado em ao menos uma de uma série de
hipóteses, como apuração de abuso de poder econômico, processo criminal,
condenação por captação ilícita de sufrágio ou conduta vedada em campanhas,
entre outras.
"Nenhuma
dessas hipóteses foi apontada e comprovada", concluiu o ministro Alexandre
de Moraes. A votação foi unânime.
Com informações de Danilo Vital é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Para ler a matéria na íntegra acesse nosso link na pagina principal do
Instagram. www: professsortaciano medrado.com e Ajude a
aumentar a nossa comunidade.
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação..
Postar um comentário