Luís Roberto Barroso;
ministro do STF decidiu suspender o piso salarial nacional da enfermagem. Foto:
Miguel Schincariol/AFP
A
decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Luís
Roberto Barroso de suspender o piso salarial nacional da enfermagem teve
repercussão rápida e incisiva nas redes sociais por boa parte dos senadores no
domingo, 4. Presidente do Senado
Federal e do Congresso
Nacional, Rodrigo Pacheco afirmou que vai tratar imediatamente,
em nome do Parlamento, “dos caminhos e das soluções para a efetivação do piso
perante o STF”.
Já
está prevista uma reunião nesta terça-feira, 6, entre Pacheco e Barroso, em
horário a ser definido. “O piso salarial nacional dos profissionais da
enfermagem, criado no Congresso Nacional, é uma medida justa destinada a um
grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas
remunerações absurdamente subestimadas no Brasil. Não tenho dúvidas de que o
real desejo dos Três Poderes da República é fazer valer a lei federal e, ao
mesmo tempo, preservar o equilíbrio financeiro do sistema de saúde e entes
federados. Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a
isso”, expôs o presidente do Senado.
Em
14 de julho deste ano, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional (EC) 124
para possibilitar que uma lei federal instituísse os pisos salariais nacionais
para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Já em 4 de
agosto foi sancionada a respectiva norma, a Lei 14.434, de 2022.
Primeira
signatária da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que
deu origem à Emenda 124, a senadora Eliziane
Gama (Cidadania-MA) enviou ofício a Barroso para solicitar o
agendamento de audiência para tratar, juntamente com representantes da
categoria e parlamentares, da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida
contra o piso.
O
senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do projeto de lei que
originou a Lei 14.434, afirmou em suas redes sociais que conversou com Pacheco
para pedir que atue na efetivação do piso da enfermagem, diante da decisão
judicial de suspensão do pagamento. “Pacheco é sensível à causa da dignidade
salarial da enfermagem e contribuirá no sentido de solucionar o impasse da
judicialização”, disse Contarato.
Relator
da PEC 11/2022, o senador Davi
Alcolumbre (União-AP) afirmou que confia na “harmonia entre os
Poderes” e que “juntos, encontraremos uma solução para esses trabalhadores que
tanto fizeram e fazem pelo nosso país, inclusive, na linha de frente da pandemia”.
Reprovação
O
senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que uma lei
aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República não
pode ser revertida por decisão monocrática. “Situações como esta colocam em
risco os princípios da independência e da harmonia entre os poderes”, declarou
Bezerra.
Na
mesma linha, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) também escreveu que “essas
atitudes me causam preocupação com os caminhos de nossa democracia”. “Decisões
assim quebram o rito e a ordem natural das leis. É um erro tamanha
interferência entre os Poderes. Além do mais, trata-se de uma lei que beneficia
nossos enfermeiros, heróis anônimos nessa pandemia. Não há Poder acima do outro
e nem maior que o outro. Há limites para todos, e eles devem ser respeitados”,
disse.
Favorável
ao aumento do piso dos profissionais de enfermagem, o senador Alessandro
Vieira (PSDB-SE) disse ser “hora dos representantes do Legislativo,
Judiciário e Executivo se unirem em busca de uma solução que garanta e
implementação da lei aprovada pela ampla maioria dos parlamentares federais”.
Para
o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), não cabe a suspensão dos
efeitos da lei. “Cabe buscar alternativas para o seu cumprimento sem
comprometer a vida financeira de hospitais filantrópicos e prefeituras
municipais. Atualizar a tabela do SUS é essencial”, afirmou.
Direitos
Surpresa
foi como se definiu a senadora Leila
Barros (PDT-DF) ao receber a informação da suspensão da lei. “Defendi
e trabalhei pela aprovação da Lei que estabeleceu esse justo e merecido
reconhecimento aos profissionais. São verdadeiros heróis que merecem mais do
que palavras bonitas de gratidão”, disse.
Para
a senadora Maria do Carmo Alves (PP-SE) é “incabível tal
suspensão”. “Principalmente se considerarmos o tempo que a enfermagem recebeu
salários abaixo da sua importância e entrega para a saúde brasileira.”
O
senador Lucas Barreto (PSD-AP) salientou que a Lei 14.434 é resultado de um
trabalho que “resgata uma dívida histórica do país com esses abnegados
profissionais”. “A aprovação do projeto representou uma vitória para todas
essas categorias de profissionais, que lutaram junto com a gente. São homens e
mulheres que atuaram com muita coragem e engajamento, sobretudo nos momentos
mais difíceis do país, como na pandemia da covid-19. A aprovação do projeto foi
precedida de estudos de impacto e de debates com todos os entes envolvidos, de
forma que a insatisfação de alguns setores não pode, jamais, prevalecer sobre a
vontade da maioria. Acreditamos no bom senso e na revisão da decisão pelo STF”,
declarou.
O
senador Dário Berger (PSB-SC) definiu como “lamentável” a
decisão do ministro Barroso. “A liminar afeta uma categoria que há anos vem
reivindicando melhores condições de trabalho e valorização profissional. Sou
contra essa decisão.”
Suspensão
A
decisão cautelar de Barroso foi concedida no domingo, 4, no âmbito da Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222. O jurista deu prazo de 60 dias
para que entes públicos e privados da área de saúde informem o impacto
financeiro do piso salarial, assim como os riscos para a empregabilidade na
área e a possibilidade de eventual redução na qualidade dos serviços prestados
na rede de saúde.
Na
decisão, o ministro afirmou ser plausível o argumento de que o Legislativo
aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que
viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de
reembolso do SUS à rede conveniada.
Essa
decisão provisória (liminar) será levada ao plenário virtual do STF, em data
ainda não confirmada.
A
ADI foi apresentada ao STF pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e
Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) que questiona a constitucionalidade da
Lei 14.434, de 2022. A norma definiu que enfermeiros devem receber pelo
menos R$ 4.750 por mês. Técnicos de enfermagem fazem jus a no mínimo 70%
disso (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e parteiras a pelo menos 50% (R$
2.375). / AGÊNCIA SENADO.
Com informações do Estadão
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