'Voto de Moraes contraria expectativa da classe política sobre lei de improbidade'


Da Redação

No #VivaVoz, Vera Magalhães (@veramagalhaes) analisa o voto de Alexandre de Moraes no julgamento da nova lei de improbidade administrativa no Supremo Tribunal Federal. O ministro votou contra o uso do texto para beneficiar condenados.

‘Moraes era a grande incógnita’, afirma a comentarista. ‘Estava no meio termo entre ministros de perfil garantista, mais propensos a dizer que a lei deveria beneficiar casos em aberto, e de perfil punitivista, encarando a improbidade administrativa como algo muito sério.’ Por fim, o juiz seguiu a segunda linha de pensamento.

O voto de Moraes foi contrário ao que os políticos esperam do Supremo’, avalia Vera. ‘Eles querem o acolhimento da tese de que a nova lei deve valer para quem tem casos em andamento e quem tem casos já julgados. Contudo, o ministro indicou com seu discurso que condenações são definitivas.’

Durante a votação, Alexandre de Moraes fez críticas à corrupção, que classificou como ‘mal a ser combatido’, mas alertou para a necessidade da lei diferenciar corrupção e incompetência. Por isso, Vera aponta, o ministro defendeu a necessidade de provar má fé.

No Viva Voz de hoje, Vera Magalhães discorre também sobre a desistência do pré-candidato do Avante, André Janones, para apoiar Lula na disputa presidencial; as articulações do ex-presidente Lula para aumentar o volume de sua aliança; as perspectivas do petista no primeiro turno; e o agradecimento do presidente do TSE, Edson Fachin, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pela declaração em favor do sistema eleitoral e da democracia.

Com informações da CNN Brasil

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