O
ministro Gurgel de Faria, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), revogou nesta
2ª feira (1.jul.2022) duas decisões que tornavam elegível o ex-governador do
Distrito Federal José
Roberto Arruda. Agora, Arruda volta a ficar impedido de disputar as
eleições deste ano. As informações são do poder 360.
Com
a revogação, voltam a valer os efeitos de duas condenações contra o
ex-governador por improbidade administrativa.
O
presidente do STJ, ministro Humberto Martins, havia suspendido no começo de julho os efeitos das condenações.
As decisões foram dadas durante o plantão do recesso do Judiciário. Até então,
Arruda estava elegível.
Martins
havia aceitado 2 pedidos de Paulo Emílio Catta Preta e Willer Tomaz, advogados
de Arruda, contra decisões de 2ª Instância que tornaram o ex-governador
inelegível.
Faria,
que é relator dos casos na Corte, entendeu que o pedido da defesa foi o mesmo
de um anterior, que já havia sido negado.
Em
uma delas, o político foi condenado por envolvimento em um suposto esquema de
superfaturamento em contratos de empresas de informática. O episódio ficou
conhecido como “caso linknet”.
Na
outra, foi condenado por suposta participação no Mensalão
do DEM. O esquema consistia na suposta compra de apoio na Câmara
Legislativa.
A
decisão de Martins que torna Arruda elegível foi tomada com base em regras da
nova lei de improbidade. A norma passou a valer no ano passado.
A
defesa do ex-governador baseou o pedido em 2 trechos da nova lei: 1 deles exige
a ocorrência do chamado “dolo específico” para que se caracterize o ato de
improbidade.
O
dolo específico se dá quando o ato de improbidade é praticado com um fim
específico.
Os
advogados de Arruda também pediram que o STJ reconhecesse a prescrição dos
casos com base em regras da nova lei de improbidade.
Para
ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com / Siga o blog do
professorTM/EJ no Facebook, e no Instagram. Ajude a aumentar a
nossa comunidade.
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.
Postar um comentário