LIBERDADE DE IMPRENSA: Juíza rejeita denúncia do MPF contra jornalista da revista IstoÉ

A juíza Silvia Maria Rocha, da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, rejeitou denúncia do Ministério Público contra o jornalista José Eudes Silva de Lima, da revista IstoÉ, pela suposta prática do crime de calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques. 

Segundo o MPF, o jornalista escreveu uma reportagem em que veiculou fato ofensivo à reputação do ministro, sem qualquer lastro na realidade, ao afirmar no texto que ele participou de uma articulação política para tornar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva inelegível. 

O texto que provocou a denúncia é intitulado "O jogo para tirar Lula de 2022". O Ministério Público Federal ofereceu denúncia a partir de representação de Nunes Marques.

Ao analisar o caso, a magistrada afirmou que as expressões utilizadas pelo jornalista, fazendo menção à suposta participação do ministro em estratégia política articulada pelo presidente da República, são afirmações vagas e não descrevem propriamente fatos. 

"Assim, tratam-se, na realidade, de afirmações dotadas de juízo de valor, contendo qualificação negativa da vítima a título de crítica e manifestação de opinião abrangida pela liberdade de expressão, podendo configurar, no máximo, injúria, visto que este último não exige a imputação de fatos determinados". 

O advogado André Fini, do escritório Advocacia Pimentel, que atuou na defesa da revista, celebrou a decisão. "A rejeição da denúncia formulada pelo MPF resguarda a liberdade de imprensa, ainda que durante o exercício do direito de crítica a autoridade pública". 

Clique aqui para ler a decisão
5003947-67.2022.4.03.6181

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