A
juíza Silvia Maria Rocha, da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, rejeitou
denúncia do Ministério Público contra o jornalista José Eudes Silva de Lima, da
revista IstoÉ, pela suposta prática do crime de calúnia contra o
ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques.
Segundo
o MPF, o jornalista escreveu uma reportagem em que veiculou fato ofensivo à
reputação do ministro, sem qualquer lastro na realidade, ao afirmar no texto
que ele participou de uma articulação política para tornar o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva inelegível.
O
texto que provocou a denúncia é intitulado "O
jogo para tirar Lula de 2022". O Ministério Público Federal ofereceu
denúncia a partir de representação de Nunes Marques.
Ao
analisar o caso, a magistrada afirmou que as expressões utilizadas pelo
jornalista, fazendo menção à suposta participação do ministro em estratégia
política articulada pelo presidente da República, são afirmações vagas e não
descrevem propriamente fatos.
"Assim,
tratam-se, na realidade, de afirmações dotadas de juízo de valor, contendo
qualificação negativa da vítima a título de crítica e manifestação de opinião
abrangida pela liberdade de expressão, podendo configurar, no máximo, injúria,
visto que este último não exige a imputação de fatos determinados".
O
advogado André Fini, do escritório Advocacia Pimentel, que atuou na defesa
da revista, celebrou a decisão. "A rejeição da denúncia formulada pelo MPF
resguarda a liberdade de imprensa, ainda que durante o exercício do direito de
crítica a autoridade pública".
Clique aqui para
ler a decisão
5003947-67.2022.4.03.6181
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