Após intensas discussões nos bastidores do governo, o presidente Jair
Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 4, a lei que cria o piso
nacional da enfermagem. A decisão foi publicada na edição do Diário
Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 5.
O
texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso
nacional de enfermeiros, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo
salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e
parteiras (50%). Assim, os pisos passam a ser de:
-
Enfermeiros: R$ 4.750
-
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
-
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
-
Parteiras: R$ 2.375
Bolsonaro
vetou o artigo que estabelecia reajuste de salários com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Presidente
vetou. Isso (correção pelo INPC) não pode”, disse ao Estadão/Broadcast o
ministro da Saúde, Marcelo
Queiroga.
“A
indexação de salários traria dificuldades à política monetária, ao transmitir a
inflação do período anterior para o período seguinte, e poderia aumentar a
resistência da inflação ao recuo”, justificou Bolsonaro. Em outro trecho do
texto, o chefe do Executivo alegou que, a longo prazo, o reajuste provocaria um
distanciamento do piso salarial entre profissionais da rede pública e da rede
privada.
Para o presidente, aprovar o artigo mencionado “estaria no sentido oposto ao desejado pela proposição, que pretende estabelecer patamar mínimo a ser observado por pessoas jurídicas” de ambos os setores.
Para
dar segurança jurídica, o Congresso promulgou antes uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) para liberar o governo a propor a criação do piso. O impacto
fiscal estimado é de R$ 16 bilhões.
A assinatura da lei, feita no último dia do prazo de sanção, ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto na presença do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).
Com informações do Estadão
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