GOVERNO FEDERAL: Presidente Jair Bolsonaro sanciona piso da enfermagem

Foto: Wilton Junior/Estadão

Após intensas discussões nos bastidores do governo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 4, a lei que cria o piso nacional da enfermagem. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 5.

O texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). Assim, os pisos passam a ser de:

- Enfermeiros: R$ 4.750

- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325

- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375

- Parteiras: R$ 2.375

Bolsonaro vetou o artigo que estabelecia reajuste de salários com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Presidente vetou. Isso (correção pelo INPC) não pode”, disse ao Estadão/Broadcast o ministro da SaúdeMarcelo Queiroga.

“A indexação de salários traria dificuldades à política monetária, ao transmitir a inflação do período anterior para o período seguinte, e poderia aumentar a resistência da inflação ao recuo”, justificou Bolsonaro. Em outro trecho do texto, o chefe do Executivo alegou que, a longo prazo, o reajuste provocaria um distanciamento do piso salarial entre profissionais da rede pública e da rede privada.

Para o presidente, aprovar o artigo mencionado “estaria no sentido oposto ao desejado pela proposição, que pretende estabelecer patamar mínimo a ser observado por pessoas jurídicas” de ambos os setores.

Para dar segurança jurídica, o Congresso promulgou antes uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para liberar o governo a propor a criação do piso. O impacto fiscal estimado é de R$ 16 bilhões.

A assinatura da lei, feita no último dia do prazo de sanção, ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto na presença do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).

Com informações do Estadão

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