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Os
Microempreendedores Individuais (MEIs) podem agora retirar uma quantia de até
R$ 150 mil do Governo Federal referente à linha de crédito do Programa Nacional
de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe).
Primeiro
é importante explicar o que é o Pronampe. O programa criado pela Lei n.º
13.999/2020 atinge cerca de 13 milhões de microempreendedores e mais de 5
milhões de micro e pequenas empresas, disponibilizando créditos com juros mais
acessíveis e maiores prazos para o pagamento.
De
acordo com o Ministério da Economia, aproximadamente R$ 50 bilhões em créditos
vão ser entregues para os MEIs para investimentos e capital de giro.
Com
o valor, os microempreendedores interessados em participar ganharão a oportunidade
de adquirir melhorias para o próprio negócio, podendo investir na compra de
matérias-primas, maquinários, mercadorias, assim como na realização de
reformas.
Os
recursos do Governo
Federal disponibilizados poderão também ser utilizados para o
pagamento das demais despesas operacionais dos MEIs, como para pagar as contas
do empreendimento, ou até mesmo o salário dos funcionários.
Ficou
curioso? Então confira a seguir os requisitos para poder receber o valor.
MEIs
podem receber até R$ 150 mil do Governo Federal; veja os requisitos
A
quantia à ser recebida é limitada a 30% do faturamento declarado pela empresa
em 2021, no entanto, é possível que os MEIs consigam empréstimos de até R$ 150
mil.
Para
que o crédito seja liberado, o microempreendedor precisa seguir alguns
pré-requisitos básicos impostos pelo Pronampe, sendo eles:
–
Contar com a Receita Bruta igual ou menor que R$ 81 mil, caso seja MEI;
–
Para pequenas empresas, o faturamento anual deve variar entre R$ 360 mil a 4,8
milhões;
–
No caso de microempresas, o faturamento anual não pode ser superior à R$ 360
mil.
–
Por fim, as empresas de tamanho médio devem contar com um faturamento máximo de
R$ 300 milhões ao ano.
A
modalidade de empréstimo ficará disponível até 31 de dezembro de 2024,
garantindo um bom tempo para os interessados.
A
quantia pode ser parcelada em até 48 vezes, contando com uma carência de 11
meses. O programa conta ainda com uma taxa máxima anual equivalente à Selic,
que apresenta um acréscimo de 6%.
Como
solicitar o empréstimo?
O
empréstimo do Pronampe para os MEIs deve ser realizado presencialmente no banco
de preferência de cada microempreendedor. Porém, antes é necessário que o
interessado acesse o Portal do
Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), clique na opção
“Autorizar Compartilhamento de Dados”.
Em
seguida, basta decidir em quais instituições bancárias disponíveis deseja
realizar a proposta para o financiamento do seu negócio.
Com informações do portal6
Para
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