Ações para barrar Moro, Deltan e Janot são ilegítimas, diz Gazeta do Povo

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Três dos principais artífices da "lava jato" — o ex-juiz Sergio Moro, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot — vêm sendo alvos de ações artificiais para barrar suas candidaturas ao Congresso Nacional. As representações são movidas, ilegitimamente, na maioria das vezes, por vingança política, segundo reportagem do jornal Gazeta do Povo.

Filiado ao União Brasil, Moro é candidato a senador pelo Paraná. Pelo mesmo estado, Deltan postula uma cadeira na Câmara dos Deputados pelo Podemos. Janot filiou-se ao mesmo partido, porém, a legenda o deixou de fora da lista de candidatos a deputado federal pelo Distrito Federal. Os três dizem que desejam entrar na política para aprovar leis mais duras no combate à corrupção.

O ex-juiz requereu a transferência do domicílio eleitoral para São Paulo em 30 de março, às vésperas do encerramento do período mínimo de seis meses, em 4 de maio. O pedido foi deferido pela Justiça Eleitoral de São Paulo, mas contestado pelo diretório municipal do PT na capital paulista e pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP). Os autores sustentaram que Moro não tinha residência fixa em São Paulo, uma vez que declarou como casa um quarto de hotel. Também apontaram ausência de vínculos afetivos, profissionais ou políticos com o estado.

Em sua defesa, o ex-juiz apresentou honrarias que recebeu do governo paulista e de prefeituras do estado, assim como suas ações em prol de São Paulo. Entre elas, a transferência de líderes do PCC para penitenciárias federais em 2019, quando era ministro da Justiça.

Em 7 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral concluiu que o ex-juiz federal não poderia concorrer por São Paulo por ausência de vínculos com o estado e por residir em Curitiba.

Anteriormente, a empresária Roberta Moreira Luchsinger, que já se candidatou a deputada estadual pelo PT, apresentou notícia-crime ao Ministério Público Eleitoral de São Paulo acusando o ex-juiz de fraude na transferência de domicílio eleitoral. Ela foi casada com o ex-delegado da Polícia Federal, hoje foragido, Protógenes Queiroz.

No entanto, o MPE avaliou não haver fraude e o TRE-SP arquivou o processo. Na decisão, o juiz Marcio Kayatt também destacou que não havia motivos para investigar a mulher do ex-juiz, Rosângela Moro, que será candidata a deputada federal por São Paulo pelo União Brasil.

Dois políticos — o candidato a deputado estadual Luiz do PT e a candidata a senadora Eneida Desiree Salgado (PDT) — argumentam que o ex-juiz não tem domicílio eleitoral no Paraná pelo prazo mínimo de seis meses que a Lei das Eleições (Lei 9.505/97) exige para participar do pleito e, portanto, não pode se candidatar ao Senado pelo estado.

O ex-juiz argumenta que a transferência para São Paulo não foi efetivada e, dessa maneira, ele não deixou de ter domicílio eleitoral no Paraná.

Dallagnol e Janot

Os senadores do PT Paulo Rocha (PA), Humberto Costa (PE), Jaques Wagner (BA), Jean Paul Prates (RN) e Rogério Carvalho (SE) apresentaram representação contra Deltan Dallagnol e Rodrigo Janot no Tribunal de Contas da União por irregularidades no pagamento de diárias a procuradores da "lava jato". Deltan era o chefe da autointitulada força-tarefa. Por sua vez, Janot, como PGR, autorizou a constituição e prorrogação do grupo.

Deltan e Janot ficaram inelegíveis depois de serem condenados pela 2ª Câmara Ordinária do Tribunal de Contas da União a restituir aos cofres públicos R$ 2,8 milhões (valor atualizado) gastos com diárias e passagens de membros da "lava jato". Cabe recurso da decisão.

Além disso, Deltan Dallagnol foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça a pagar indenização por danos morais de R$ 75 mil contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devido à exibição, em 2016, de uma apresentação de Power Point em que o petista aparecia no centro de uma organização criminosa.

Alvo de três processos administrativos disciplinares, uma sindicância e 45 reclamações, Deltan foi punido duas vezes pelo Conselho Nacional do Ministério Público: por fazer campanha contra Renan Calheiros na eleição para presidente do Senado em 2019 e por afirmar, em entrevista, que o STF passa a mensagem de leniência a favor da corrupção em algumas de suas decisões. Calheiros foi o autor da representação que gerou a primeira condenação e o ministro Dias Toffoli, do Supremo, da segunda.

Com informações da Revista Consultor Jurídico

 

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