STF: Rosa Weber manda para PGR notícia-crime contra Pacheco, Alcolumbre e Do Val

Senador Alessandro Vieira afirma haver condutas criminosas dos colegas - Roque de Sá/Agência Senado

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, atualmente no exercício da Presidência da corte, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os também senadores David Alcolumbre (União-AP) e Marcos do Val (Podemos-ES).

Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), o pedido aponta supostas condutas criminosas em tratativas relacionadas à distribuição de recursos públicos oriundos de emendas de relator do orçamento.

No despacho, a ministra explicou que a abertura de vista dos autos à PGR precede qualquer outra providência sobre o caso, uma vez que cabe àquele órgão formar sua opinião sobre a investigação de crimes nos processos de competência do STF.

Na petição, Alessandro Vieira transcreve trechos de entrevista de Marcos do Val em que ele afirma ter recebido, com a intermediação de Alcolumbre, R$ 50 milhões das chamadas emendas de relator como demonstração de gratidão pelo apoio à eleição de Rodrigo Pacheco à Presidência da casa, em 2021.

Na avaliação de Vieira, os fatos narrados configuram, em tese, a prática dos delitos de corrupção ativa, por Pacheco e Alcolumbre, e corrupção passiva, por Marcos Do Val. O senador argumenta ainda que a falta de transparência que caracteriza a destinação de emendas de relator e os critérios adotados por alguns parlamentares representam tentativa de burlar a legislação atual com base na insuficiente regulamentação do tema.

"Causa espanto a naturalização de verdadeira negociata de votos dentro do Senado Federal com uso de dinheiro público", afirma Vieira. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

PET 10.461
Clique aqui para ler o despacho

Com informações da Revista Consultor Jurídico

 

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