120 MOTIVOS PARA NÃO VOTAR NO PT: "Governador petista da Bahia lidera ação contra Lei de redução do ICMS, sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica"

Da Redação
Por: Taciano Medrado

Dando sequência a série: "120 MOTIVOS PARA NÃO VOTAR NO PT", nessa quarta-feira (06), com o título: "Governador petista da Bahia lidera ação contra Lei de redução do ICMS,  sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica""

A nova lei sancionada pelo presidente da república impõe que o ICMS não pode superar a alíquota das operações em geral. Na maioria dos estados, este teto ficou entre 17% e 18%, mas há algumas unidades que optaram por reduzir ainda mais, deixando o teto em 15%, como no caso de São Paulo.

Além dos combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo são impactados pela redução da alíquota.

Em paralelo, 11 estados e o Distrito Federal entraram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei que limita a cobrança do ICMS. O Supremo foi acionado após São Paulo e Goiás terem anunciado a redução, atrapalhando assim os planos de uma saída jurídica conjunta.

Assinam a ação os governadores “Lulapetistas” de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, , Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Chamou atenção o fato de que nenhum dos Estados do Sudeste e do Norte do país assinaram a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

Entre os inúmeros pontos questionados na ação, os Estados apontam uma invasão de competência constitucional reservada aos estados para a fixação de alíquotas. "O truque a ser tirado da cartola não é um coelho, mas uma bomba prestes a explodir no colo de Estados, DF e municípios", diz o texto.

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