O
ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo
Tribunal Federal), deu 24 horas para que as empresas de redes sociais bloqueiem
os perfis e canais do PCO (Partido da Causa Operária). Em caso de
descumprimento, a multa fixada é de R$ 20.000. As informações são de Lucas Mendes do Poder360
A
decisão foi assinada na 6ª feira (17.jun.2022), e publicada nesta 2ª feira
(20.jun). O bloqueio afeta páginas no Twitter, Facebook, Instagram, YouTube,
Telegram e TikTok. Leia a íntegra da decisão (106 KB).
As
empresas haviam recorrido da decisão do ministro, pedindo que ele
reconsiderasse a determinação, ou que mandasse o caso para análise do plenário
da Corte ou da 1ª Turma.
“Nos
termos do art. 317, § 4º, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, o
agravo regimental não terá efeito suspensivo, de modo que não há qualquer
justificativa para o parcial descumprimento da decisão judicial proferida
nestes autos”, escreveu Moraes.
Em
2 de junho, o ministro determinou abertura de inquérito contra o PCO por
publicações da sigla na internet. Também mandou bloquear os perfis da legenda
nas redes sociais e determinou depoimento do presidente do partido, Rui
Costa Pimenta.
A
investigação aberta pelo ministro é baseada no inquérito
das fake news, que apura disseminação de notícias falsas contra a
Corte.
A
decisão veio depois de publicação no Twitter em que o partido, de esquerda,
chama o ministro de “skinhead de toga” e diz que ele está em “sanha
por ditadura”. O PCO também pediu a “dissolução do STF”, em
declaração semelhante a de grupos de direita, que figuram no inquérito da
Corte.
“Alexandre
de Moraes: candidatos que ‘divulgarem fake news’ terão registro cassado. Em
sanha por ditadura, skinhead de toga retalha o direito de expressão, e prepara
um novo golpe nas eleições. A repressão aos direitos sempre se voltará contra
os trabalhadores! Dissolução do STF!”, diz a publicação do partido no Twitter.
Em
sua decisão, Moraes disse que o PCO divulga diversas “publicações de
extrema gravidade, por meio da qual defende, sem qualquer restrição, a
dissolução da SUPREMA CORTE”. Também afirmou ser necessária a adoção
de “providências aptas a cessar a prática criminosa, além de esclarecer os
fatos investigados”.
“Efetivamente,
o que se verifica é a existência de fortes indícios de que a infraestrutura
partidária do PCO, partido político que recebe dinheiro público, tem sido
indevida e reiteradamente utilizada com o objetivo de viabilizar e impulsionar
a propagação das declarações criminosas, por meio dos perfis oficiais do
próprio partido, divulgados em seu site na internet”, escreveu o ministro.
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