URGENTE ! Ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal)dá 24 horas para redes sociais bloquearem perfis do PCO

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 24 horas para que as empresas de redes sociais bloqueiem os perfis e canais do PCO (Partido da Causa Operária). Em caso de descumprimento, a multa fixada é de R$ 20.000. As informações são de Lucas Mendes do Poder360

A decisão foi assinada na 6ª feira (17.jun.2022), e publicada nesta 2ª feira (20.jun). O bloqueio afeta páginas no Twitter, Facebook, Instagram, YouTube, Telegram e TikTok. Leia a íntegra da decisão (106 KB).

As empresas haviam recorrido da decisão do ministro, pedindo que ele reconsiderasse a determinação, ou que mandasse o caso para análise do plenário da Corte ou da 1ª Turma.

“Nos termos do art. 317, § 4º, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, o agravo regimental não terá efeito suspensivo, de modo que não há qualquer justificativa para o parcial descumprimento da decisão judicial proferida nestes autos”, escreveu Moraes.

Em 2 de junho, o ministro determinou abertura de inquérito contra o PCO por publicações da sigla na internet. Também mandou bloquear os perfis da legenda nas redes sociais e determinou depoimento do presidente do partido, Rui Costa Pimenta.

A investigação aberta pelo ministro é baseada no inquérito das fake news, que apura disseminação de notícias falsas contra a Corte. 

A decisão veio depois de publicação no Twitter em que o partido, de esquerda, chama o ministro de “skinhead de toga” e diz que ele está em “sanha por ditadura”. O PCO também pediu a “dissolução do STF”, em declaração semelhante a de grupos de direita, que figuram no inquérito da Corte.

“Alexandre de Moraes: candidatos que ‘divulgarem fake news’ terão registro cassado. Em sanha por ditadura, skinhead de toga retalha o direito de expressão, e prepara um novo golpe nas eleições. A repressão aos direitos sempre se voltará contra os trabalhadores! Dissolução do STF!”, diz a publicação do partido no Twitter.

Em sua decisão, Moraes disse que o PCO divulga diversas “publicações de extrema gravidade, por meio da qual defende, sem qualquer restrição, a dissolução da SUPREMA CORTE”. Também afirmou ser necessária a adoção de “providências aptas a cessar a prática criminosa, além de esclarecer os fatos investigados”. 

“Efetivamente, o que se verifica é a existência de fortes indícios de que a infraestrutura partidária do PCO, partido político que recebe dinheiro público, tem sido indevida e reiteradamente utilizada com o objetivo de viabilizar e impulsionar a propagação das declarações criminosas, por meio dos perfis oficiais do próprio partido, divulgados em seu site na internet”, escreveu o ministro.

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